Prevê a Constituição Federal, no rol dos direitos fundamentais (art. 5º, inc. VIII), que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política [...]”

A 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou uma gerente financeira a indenizar por danos materiais a transportadora onde atuava, em razão de apropriações indevidas de dinheiro ocorridas em 2010

Filhos fora do casamento têm direito à herança?

Na mesma oportunidade, foi definida uma meta de crescimento de 35%, até 2025, para a indústria nacional de fertilizantes

O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.228, prevê que o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais, respeitando a boa-fé e os bons costume

Com a entrada em vigor da LGPD, os consumidores afetados pelo vazamento de dados terão direito à indenização?

Empresa poderá excluir PIS/COFINS da base de cálculo

Doação de sangue por homossexuais

Na guarda compartilhada, a fixação da residência dos filhos é um dos seus requisitos menos relevantes

Quando há um processo de inventário, o que será partilhado entre os herdeiros será o espólio: bens, direitos e dívidas