Conforme a legislação prevê, o prazo estipulado para o consumidor desistir da compra a distância é de sete dias corridos

O texto da Receita Federal trata que, além do setor de limpeza, da forma geral de produção de bens ou de prestação de serviço, é considerada a abrangência para todos os contribuintes

Com a nova regra, os motoristas que possuem até 50 anos de idade poderão efetuar a renovação a cada dez anos

No Brasil, não sendo pré-estabelecido um regime, será adotada a comunhão parcial de bens, no qual os bens se comunicam a partir da data do casamento ou do início da união estável

Dentre outras medidas, a proposta aprovada alonga o prazo para o pagamento de dívidas tributárias

São diversas as ações que chegam ao Poder Judiciário em decorrência da negativa de cobertura das operadoras de planos de saúde

A Juíza ao julgar o feito, considerou que fraudes praticadas por terceiros não afastam a responsabilidade civil do fornecedor, atribuindo, consequentemente, a responsabilidade à Instituição Financeira

O juiz entendeu cabível a fixação de posse compartilhada do animal, mencionando que “na falta de tratamento normativo adequado, alguns Tribunais de Justiça têm se valido das disposições acerca da guarda da prole do casal, o que não importa, ressalte-se, atribuir ao animal o complexo de direitos que se reconhecem à pessoa humana dos filhos”

Ao coletar dados, as empresas devem informar a finalidade