Microempresas e empresas de pequeno porte com início de atividade em 2020 podem fazer a opção pelo Simples Nacional, no prazo de 180 dias

Atualmente, quem recebe salário mensal até o valor de R$ 1.903,98 é isento do imposto de renda

Programa tem como objetivo o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios

O isolamento domiciliar, medida utilizada para enfrentamento da pandemia, acarretou no aumento do número de casos de violência doméstica e familiar

Tornou-se obrigatório o uso de máscaras de proteção individual, sendo que restou estabelecido que o mesmo deve dar-se cobrindo-se o nariz e boca

A lei 11.441/2007, passou a permitir no ordenamento jurídico a realização de divórcio na forma extrajudicial

Os criminosos aproveitam que as pessoas estão passando mais tempo online para realizar ataques em busca de dados pessoais

O Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade de utilizar-se do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores

A Resolução nº 318/2020 recomendou aos magistrados que “zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020 não sejam objeto de penhora

Medida Provisória reduz em 50% as alíquotas das contribuições das empresas de serviços sociais autônomos, denominas Sistema S