Em primeiro grau, o pai foi condenado ao pagamento de dano moral no montante de R$ 40.000,00

As partes sempre podem buscar a renegociação diante de qualquer dificuldade, repactuando a combinação original

Em virtude da pandemia existente no mundo a ANEEL vedou a suspensão do corte do fornecimento para residência e estabelecimentos específicos

Entre as diversas Medidas Provisórias, há a de nº 948/2020, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura.

Sendo a locação um contrato bilateral, pois determina uma prestação e contraprestação a ambas as partes contratantes, como regra geral, para revisão e consequente alteração do valor do aluguel, é preciso demonstrar a modificação da base objetiva do contrato, em razão de uma condição ou situação excepcional

Em ambos os casos exige-se como requisito essencial o decreto estadual de calamidade pública

A recente lei foi criada em decorrência do surto provocado pelo coronavírus e dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional

A defesa prévia de multa de trânsito é a primeira oportunidade que os condutores penalizados têm para sua defesa

Certo é que a motivação da alteração do nome deve ser analisada subjetivamente caso a caso por cada julgador.

O autor ajuizou a ação após o banco efetuar o bloqueio integral de seu salário por inadimplemento após compactuar o compromisso de pagamento – extrajudicial