Segundo dados do IBGE, no Brasil existem mais lares com cachorros do que com crianças

Como requisitos e condições peculiares ao contrato de trabalho temporário, destaca-se a necessidade da justificativa da demanda de trabalho temporário

Com o certificado em mãos, o titular da arma de fogo terá o direito de possuí-la no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho

É possível utilizar-se do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados

Não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos

O inventário extrajudicial é uma possibilidade legal de transmissão dos bens para os herdeiros, quando há um consenso

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, recentemente julgou inconstitucional uma lei municipal, que instituiu uma taxa de cobrança para custeio de mão de obra de pavimentação de vias públicas que precisassem de reparação

A existência de contrato regular de franquia não pode ser confundido com contrato de terceirização de serviços

O caso versa sobre duas empresas distintas que utilizavam a mesma marca e logotipo

Se o parceiro sabe da sua condição soropositiva e busca intencionalmente transmitir o vírus HIV, além de poder ser processado na esfera civil, também responderá penalmente pela prática do crime de lesão corporal qualificada