Tornou-se obrigatório o uso de máscaras de proteção individual, sendo que restou estabelecido que o mesmo deve dar-se cobrindo-se o nariz e boca

Com os acontecimentos presentes e a luta em combate à disseminação do vírus que gerou a pandemia mundial – Covid-19 – o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na quinta-feira, dia 2 de julho, a lei 14.019, que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados, porém acessíveis ao público, em vias públicas e transportes públicos, da adoção de medidas de prevenção em locais públicos e disponibilização de produtos saneantes aos seus usuários. Desta forma, tornou-se obrigatório o uso de máscaras de proteção individual, sendo que restou estabelecido que o mesmo deve dar-se cobrindo-se o nariz e boca. Além da obrigatoriedade nos meios já explanados, ainda, estabeleceu-se a obrigatoriedade em veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou táxis, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados. A legislação também prevê que as máscaras podem ser as fabricadas por meio industrial ou artesanal. Embora os locais acima estejam atribuídos com uso obrigatório de máscaras de proteção individual, houve vetos impostos pelo Presidente, desobrigando o uso das mesmas em prisões e locais de medidas socioeducativas, bem como, órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Porém, embora houve o veto em âmbito federal para uso obrigatório da máscara nos locais mencionados acima, o Presidente deixou a cargo dos estados e municípios para que legislem sobre as peculiaridades de cada local, atendendo o fim específico de combate a disseminação do vírus. Em virtude disso, cabe lembrar: a máscara e a higienização das mãos, seja com álcool ou sabão, é o principal meio para se combater a disseminação do vírus. Faça a sua parte!