Os tribunais vêm deferindo o direito do consumidor no fornecimento dos acessórios
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Ler maisO processo de pejotização na empregabilidade de médicos tem feito com que muitos dos profissionais constituam pessoa jurídica (PJ) em grupos
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Ler maisA Constituição Federal assegura a inviolabilidade das comunicações telefônicas com objetivo de resguardar o direito à intimidade e à privacidade
Ler maisOferecer a venda sob tal condição é totalmente legal, sendo vedado ao fornecedor, contudo, estabelecer juros ilegais ou qualquer outro tipo de compensação em razão desta forma de pagamento
Ler maisConforme prevê a legislação brasileira, os serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, não podem manter o CPF do consumidor registrado nas listas de negativados por mais de cinco anos
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Ler maisA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que é irrelevante a efetiva ingestão de alimento contaminado por corpo estranho
Ler maisA aplicação do IGP-M (Índice Geral De Preços – Mercado) tem sido extensivamente debatida em virtude do acréscimo desproporcional que o índice vem apontado desde o ano de 2020
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