Esta decisão está embasada no fato de que a pessoa responsável pelo pagamento da pensão alimentícia já contribuiu com o pagamento de Imposto de Renda
Ler maisA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgado, consolidou o entendimento de que o rol de procedimentos e eventos em saúde estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em regra, é taxativo, ou seja, os procedimentos de cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde são limitados aos previstos na lista.
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Ler maisA dignidade da pessoa humana, princípio garantido na Constituição Federal, deve ser preservada em todas as fases da vida do indivíduo, do nascimento à velhice
Ler maisNo Brasil, não sendo pré-estabelecido um regime, será adotada a comunhão parcial de bens, no qual os bens se comunicam a partir da data do casamento ou do início da união estável, conforme prevê o Código Civil
Ler maisNo dia 19 de maio de 2022, o STF decidiu que é válida a aplicação de multa para motorista que se recusar a realizar o teste do bafômetro
Ler maisDiante do avanço tecnológico, os consumidores passaram a utilizar os aparelhos celulares para as mais diversas atividades corriqueiras do dia a dia
Ler maisO bem de família legal consiste no imóvel residencial próprio do casal ou entidade familiar, considerando-se a residência como único imóvel utilizado para moradia permanente
Ler maisConforme prevê a legislação trabalhista, toda vez que houver a rescisão do contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, deverá haver o cumprimento do aviso prévio
Ler maisA 3ª Turma do STJ deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu a doação do imóvel em que reside
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