Discussão acerca de demissões de empregados que optarem pela recusa da vacina contra o coronavírus

A nova realidade pós-coronavírus está dividindo a população brasileira em pessoas que optam por tomar a vacina, enquanto outra parcela da sociedade não acredita em sua eficácia, optando por deixar de tomá-la

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A pensão alimentícia arbitrada em valor fixo não abrange verbas trabalhistas

A Jurisprudência é uníssona no sentido de que em casos que o valor da pensão alimentícia for estabelecida em valor fixo, o alimentando ou a criança não tem direito a receber quaisquer acréscimos decorrentes de valores ou verbas trabalhistas

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A Importância de adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD passou a vigorar integralmente no dia 1º de agosto

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Justa causa de empregada que viajou a lazer durante a quarentena

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) entendeu como válida a justa causa na dispensa da empregada de um supermercado de Brusque/SC que apresentou atestado médico por suspeita de contaminação pelo vírus Covid-19 e, logo após, viajou para a cidade turística de Gramado/RS

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Filho não registrado tem direito à herança?

Filhos são considerados “herdeiros de primeira classe”

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Indenização contra companhia aérea por atraso de voo

A má prestação de serviços por parte das companhias aéreas pode resultar em direito indenizatório aos passageiros

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Possibilidade de exclusão de prenome por ato ilícito do pai

É admissível a exclusão de prenome da criança na hipótese em que o pai informou, perante o cartório de registro civil, nome diferente daquele que havia sido consensualmente escolhido entre os genitores

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A pensão alimentícia deve continuar sendo paga mesmo em caso de desemprego?

Conforme rege a legislação brasileira, a pensão alimentícia é obrigatória ao amparo dos filhos menores de 18 anos

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Credor x devedor e a satisfação do crédito por penhora de contas bancárias

Em recente julgado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que não podem ser penhorados saldos de até 40 (quarenta) salários mínimos, em qualquer tipo de conta

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Demissão pode ser usada como último plano por empresas para demitir funcionário que recusa vacinação

Com o avanço das vacinas contra a Covid-19 no Brasil, às empresas estão sendo aconselhadas a conscientizar funcionários sobre a importância da vacinação

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