Para receber cinco parcelas ele terá que comprovar ter trabalhado no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses.

Em sua defesa o supermercado argumentou que o autor não soube utilizar o carrinho e que o acidente foi ocasionado por culpa exclusiva do cliente.

A autora pediu pensão por morte do segurado com quem mantinha relação extraconjugal

Uma aluna de mestrado receberá indenização de danos materiais e morais porque a faculdade não obteve o credenciamento do curso no Ministério da Educação.

“Os indivíduos, quando compartilham e tornam públicas suas opiniões e conceitos ou preconceitos, tornam-se responsáveis pelos que vierem a causar à honra e imagem de outras pessoas”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser devida indenização por danos morais em razão de falha no acionamento dos quatro airbags de veículo que colidiu frontalmente contra um caminhão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recentemente negou pedido de reparação moral a uma mulher vítima de adultério.

É indevida a inscrição na Serasa e demais órgãos do nome daquele que não emitiu o cheque em cadastro de proteção ao crédito

A equiparação do casamento entre homossexuais e heterossexuais permite os mesmos direitos.

O banco demandado tentou associar a doença a problemas familiares, amorosos ou financeiros, sem nexo com a prestação dos serviços.