Existem dois tipos de direitos cobertos pelos direitos de autor: patrimoniais, que permitem ao titular dos direitos extrair um benefício financeiro em virtude da utilização de sua obra por terceiros; e morais, que permitem ao autor adotar certas medidas para preservar o vínculo pessoal existente entre ele e a obra.

O problema encontra-se quando a concorrência é exercida de maneira ilícita por meio do abuso de direito ou desleal contrariamente a convenções morais regidas pelos ideais de lealdade e honestidade.

As marcas diferenciam-se por sua natureza, podem ser de produtos ou serviços, são utilizadas para identificar, conforme o caso, produtos e serviços de uma fonte comercial e diferenciá-los dos demais idênticos ou assemelhados que provenham de outra fonte.

Com a concessão da exclusividade pelo Estado, por um período, os titulares podem explorar economicamente os bens intangíveis protegidos, evitando o uso não autorizado ou indevido por terceiros.

Se constatada a prática, o processo passa a ter tramitação prioritária e o juiz determinará com urgência as medidas provisórias visando a preservação da integridade psicológica da criança, inclusive para efetivar a reaproximação de ambos.

Em seu julgamento, o desembargador relator entendeu como notoriamente demonstrado que houve falha na prestação de serviço, mantendo o valor da condenação.

O ex-funcionário deve manifestar o interesse em manter o benefício no prazo de até 30 dias após o comunicado da empresa sobre essa possibilidade de permanência.

Embora estejamos na era da informação, existe divergência entre o que ouvimos e o que realmente é permitido pela legislação.

Suspensão de serviços sem custo: o consumidor pode suspender, uma vez por ano, serviços de TV a cabo, telefone fixo e celular, água e luz sem custo.

Em setembro de 2014 um casal de aposentados recorreu à Justiça para reivindicar o fim do barulho causado por um pai e seu filho durante atividades esportivas.