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Quais são os direitos de autor?

Existem dois tipos de direitos cobertos pelos direitos de autor: patrimoniais, que permitem ao titular dos direitos extrair um benefício financeiro em virtude da utilização de sua obra por terceiros; e morais, que permitem ao autor adotar certas medidas para preservar o vínculo pessoal existente entre ele e a obra.

A característica mais importante da propriedade é que o titular pode usá-la com exclusividade, ou seja, como desejar. Nenhum terceiro pode utilizá-la legalmente sem a autorização do titular. É claro que a expressão ‘como desejar’ não significa que o titular possa utilizá-la sem levar em conta os demais direitos e interesses legalmente reconhecidos de outros membros da sociedade, que impõem limitações ao exercício dos direitos autorais. O direito de autor é um dos ramos da propriedade intelectual. O titular de direitos de autor sobre uma obra protegida pode usá-la como desejar e pode impedir terceiros de utilizá-la sem a sua autorização. Assim, os direitos concedidos pelas legislações nacionais ao titular dos direitos de autor sobre uma obra protegida são, geralmente, ‘direitos exclusivos’: o titular tem o direito de autorizar terceiros a fazer uso da obra, ressalvados os direitos e interesses reconhecidos legalmente a esses terceiros ou em razão do interesse público, que impõem limitações a esses direitos.
Existem dois tipos de direitos cobertos pelos direitos de autor: patrimoniais, que permitem ao titular dos direitos extrair um benefício financeiro em virtude da utilização de sua obra por terceiros; e morais, que permitem ao autor adotar certas medidas para preservar o vínculo pessoal existente entre ele e a obra. Tradicionalmente e do ponto de vista histórico, o direito de reprodução constitui a pedra angular do sistema, o que incidentemente vem refletido na palavra inglesa copyright. O direito de reprodução aplica-se, por exemplo, à edição de livros, à realização de fotocópias, mas também aos métodos mais modernos de reprodução, como gravação e reprodução dessas gravações. É aplicável à armazenagem de obras em memórias de computador e, é claro, à reprodução de programas de computador e demais obras em CDs e outros meios digitais.