Na avaliação do julgador, ao deixar o consumidor em posição de desvantagem exagerada, a cláusula deve ser anulada, “prolongando a vigência do contrato de seguro para 48 meses.

O mercado de planos de saúde se utiliza de artifícios ilegais para dificultar o acesso de consumidores da terceira idade à assistência médica.

A homonímia pode causar problemas quando se tratam de pessoas que dão golpes no mercado e têm o mesmo nome de quem quer mudar.

O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

A guarda compartilhada atribui aos pais, de forma igualitária, a guarda jurídica, ou seja, a que define ambos os genitores como titulares do mesmo dever de guardar seus filhos, permitindo a cada um deles conservar seus direitos e obrigações em relação a eles.

A substituição do Código de Processo Civil de 1973 busca, em especial, uma mudança significativa no processo civil, a fim de torná-lo mais célere e oferecer as respostas esperadas à sociedade brasileira.

O instituto do dano moral tem aplicabilidade em favor das empresas que, por terem personalidade jurídica própria, também sofrem abalos a sua imagem, sofrem danos de ordem moral perante seus iguais, tal como a pessoa física, porém, de forma diferente.

O tempo da criança e também os seus sentimentos são monitorados, desencadeando-se verdadeira campanha para desmoralizar o outro.

o ingresso para um evento artístico ou musical é equivalente a um contrato de prestação de serviço, cujo cancelamento dá direito ao reembolso.

O cigarro é uma causa tão comum de atrito entre vizinhos de condomínios e dificilmente se sabe qual é a atitude correta a ser tomada nestes casos.