Tal conduta, também denominada ciberbullying, se configura com a utilização de meios virtuais – internet, redes sociais, aplicativos de conversa em grupo e disponibilização de imagens – que tenham por finalidade justamente criar meios de impor sofrimento e constrangimento psicossocial à vítima.

4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma herdeira de pleitear a adjudicação de um imóvel.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a embargos de divergência para determinar a aplicação de correção monetária a valores a serem ressarcidos em decorrência de crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) solicitado na esfera administrativa, tendo em vista a indevida oposição do Fisco na restituição.

O relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, explicou que essa teoria, segundo a qual cada instrumento autônomo deve ser considerado em seu conjunto, é a mais adequada para solucionar um conflito aparente entre normas coletivas.

A Câmara julgou o pleito procedente pois entendeu que cabia ao banco, em situação dessa natureza, comunicar previamente o cliente sobre o bloqueio efetuado em seu cartão.

O Estatuto do Idoso prevê uma série de direitos às pessoas com mais de 60 anos no Brasil.

Pela nova regra aprovada, o imposto incidirá sobre o lucro que as pessoas têm na venda de bens e direitos, como imóveis.

Família de um menino de nove anos de idade que morreu de dengue em um hospital público será indenizada.

Decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocorreu após caso de uma fazenda no interior do Paraná

A autoria da ação é da Prefeitura de Porto Alegre, uma vez que a informação é de que no bairro Vila Nova residem 80% dos afetados pela dengue.