Decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocorreu após caso de uma fazenda no interior do Paraná

Sabrina Mascarello – sabrina@msadv.com.br
O herdeiro de uma parte de um imóvel não tem direito de preferência quando outro herdeiro decidir vender sua parcela da mesma gleba e o imóvel já estiver dividido entre eles, ainda que informalmente. A decisão foi adotada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso de uma fazenda no interior do Estado do Paraná. O caso envolve uma área de 950 mil metros quadrados, dividida entre nove herdeiros. Cada qual ficou com uma gleba no imóvel recebido por herança, sem que a matrícula da propriedade fosse desmembrada.
Sete herdeiros venderam posteriormente suas glebas para estranhos sem o conhecimento dos outros dois herdeiros, que tinham interesse em adquirir a totalidade da fazenda. Assim, os herdeiros que desconheciam a venda ingressaram com ação anulatória. Na ação, alegam que foi desrespeitado o direito de preferência, assegurado pelo Artigo 1.139 do Código Civil, segundo o qual “não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser”.
O juiz de 1º grau e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitaram o pedido alegando que, embora a matrícula do imóvel não tenha sido desmembrada, já havia uma divisão do imóvel entre os herdeiros. Inconformados, os herdeiros recorreram ao STJ. Na votação da 4ª Turma, foi aprovado o voto do ministro Raul Araújo, relator do caso, que negou o recurso, confirmando as decisões judiciais anteriores.