A autoria da ação é da Prefeitura de Porto Alegre, uma vez que a informação é de que no bairro Vila Nova residem 80% dos afetados pela dengue.

Decisão liminar do final da tarde do dia 1º de março autoriza que agentes da vigilância sanitária façam uso de força para ter acesso a todos os imóveis em bairro de Porto Alegre. A autoria da ação é da Prefeitura de Porto Alegre, uma vez que a informação é de que no bairro Vila Nova residem 80% dos afetados pela dengue. O juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, decidiu da seguinte forma: “Pelo exposto, seja por estarem fechados ou abandonados, seja por resistência de moradores, proprietários ou de eventuais detentores, autorizo judicialmente que agentes devidamente identificados do município de Porto Alegre ingressem em todos os imóveis do bairro Vila Nova, nesta Capital, admitido o uso da força”.
A decisão é válida por tempo indeterminado e define que eventuais gastos financeiros da municipalidade para o ingresso nos imóveis serão ressarcidos pelos proprietários, assim como os prejuízos decorrentes da ação – arrombamentos, por exemplo. O magistrado ainda instrui o município a agir com cautela, dando publicidade das “formalidades prévias e quanto à forma de ingressar na propriedade”, de forma a minimizar prejuízos.
O juiz também refletiu sobre a primazia dos interesses coletivos sobre os individuais dizendo que uma vez que dotada a atividade estatal do denominado poder de polícia que possui o Estado, poder este que autoriza a fiscalização e tomada de medidas legais, não precisaria o mesmo se valer do conforto de uma decisão judicial para adentrar em propriedades privadas onde haja indícios da presença de focos de mosquito causador de doenças de dimensões pré-endêmicas. Entretanto, a ordem fora exarada com o objetivo de evitar atritos e facilitar o serviço da vigilância.