O Estatuto do Idoso prevê uma série de direitos às pessoas com mais de 60 anos no Brasil.

Criado há mais de 10 anos, o Estatuto do Idoso prevê uma série de direitos às pessoas com mais de 60 anos no Brasil. Por desconhecimento, muitos idosos acabam não usufruindo de todos os seus privilégios. Segue abaixo alguns dos principais direitos garantidos aos idosos:
Transporte: todos os cidadãos com mais de 65 anos têm direito a utilizar o transporte coletivo urbano de forma gratuita. Não é necessária a “carteirinha do idoso”, apenas a apresentação de documento com foto. Duas vagas, em cada ônibus interestadual, devem ser reservadas para idosos com renda inferior a dois salários mínimos. A empresa deve conceder desconto de, no mínimo, 50% para outros idosos que desejarem viajar no mesmo ônibus, caso as vagas já tenham sido preenchidas.
Saúde: não pode ser negada a presença de uma acompanhante em caso de internação, tanto na rede privada quanto pública. Em relação aos planos de saúde, as empresas não podem se negar a admissão de um idoso ou possuir reajuste em caso de mudança de faixa etária. Nessa segunda questão, ela só é válida em contratos firmados após 2004.
Prioridade no atendimento: todos os estabelecimentos, tanto públicos quanto privados, devem possuir locais reservados ao atendimento de idosos, tornando todo o processo mais rápido e garantindo o conforto mínimo para eles.
Meia-entrada: eventos esportivos, culturais e artísticos precisam prover acesso preferencial e acomodações para idosos, além de cobrarem, no máximo, 50% do valor do ingresso.