A decisão dos tribunais é pacífica no sentido de o responsável pelo pagamento do consumo de água é o consumidor.

Ao decidir, o magistrado ilustrou a preocupação dos condôminos registrada na ata da última reunião, quando narraram situações constrangedoras que presenciaram, como o uso de drogas nas dependências do prédio, banhos de piscina com roupas íntimas e excesso de locatários em um mesmo imóvel.

Diante da situação, a mãe, que já havia providenciado boletim de ocorrência e exame de corpo de delito, ingressou com ação de indenização por danos morais em face da escola e dos pais do aluno agressor.

Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente. Contudo, o TRF-3 reformou a decisão.

União apresentou recurso ordinário, que está em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região.

A idosa relata que foi até o supermercado Formenton Ltda para adquirir o cartão da Unisuper, mas teve a contratação negada por ter 74 anos de idade.

Na era digital, o Judiciário também está com as atenções voltadas para o grande número de questões levadas a juízo relacionadas à internet e, nesse contexto, a produção de provas e sua legitimidade são questões que merecem a atenção dos litigantes.

Testemunhas trazidas pela instituição bancária disseram que o movimento no dia fora atípico e que havia apenas um servidor nos caixas.

O passageiro então pernoitou em hotel custeado pela ré e foi realocado em voo no dia seguinte, chegando a seu destino com um dia de atraso.

Todo ser humano já nasce com direitos e garantias, não podendo estes ser considerados como uma concessão do Estado.