Argumentou que a conta não se encontra mais disponível desde a ordem judicial, e que as postagens são de total responsabilidade dos usuários que as fazem.

Até o final do mês de abril, o Instituto Nacional do Seguro Social apurou mais de 85 mil benefícios revistos e cancelados. 

Um dos grandes problemas levantados por juristas à época da aprovação do Novo Código são os excessivos recursos utilizados num processo do gênero, que são em média 13, o que colabora para protelar ainda mais a ação, prejudicando financeiramente quem aguarda o recebimento.

Referiu que o autor teria celebrado o acordo jurídico e que era cliente assíduo do estabelecimento, não havendo má-fé da empresa.

O imóvel, alugado a terceiros em função da crise, havia sido dado como garantia em um empréstimo bancário.

Deste modo, buscou a Justiça igualar os desiguais, concedendo a segurança pretendida ao menor.

A empresa que opta por estes regimes de tributação e ainda não ingressou com a medida, poderá buscar um profissional especialista em direito tributário.

Recentemente, a VRG Linhas Aéreas e a Gol Linhas Aéreas Inteligentes foram condenadas a indenizar um cliente em R$ 10 mil por danos morais devido a atraso em voo.

A aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro por excesso de velocidade em nada se refere à fiscalização.

Os bancos respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros, uma vez que possuem o dever de manter a incolumidade física e psíquica de seus trabalhadores, do qual possui amparo legal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Código Civil.