A holding nada mais é do que uma sociedade controladora que busca, entre outros aspectos, a perpetuação e sucesso de empresas ente um ambiente hostil que é o mercado econômico atualmente, buscando vantagens econômicas, planejamento sucessório e tributário.

Para evitar tal situação, que acaba dilapidando o patrimônio, existem ferramentas que possibilitam planejar a sucessão em vida, destinando parte dos bens a herdeiros, previstos ou não em lei, ou até mesmo beneficiar pessoas estranhas à sucessão legítima.

A instituição financeira, então, entrou com embargos defendendo a nulidade da penhora, uma vez que o referido imóvel foi adquirido com recursos oriundos de financiamento por ela concedido, alegando ter direito de preferência do crédito hipotecário em relação à cobrança das taxas condominiais inadimplidas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirma que todos os agentes têm equipamentos capazes de consultar dados do motorista e do veículo por meio do mencionado banco de dados.

Em recurso especial, entretanto, a ministra Nancy Andrighi destacou que houve a execução de uma série de operações societárias por meio das quais ocorreu redução significativa da participação dos sócios minoritários, o que resultou em concreto prejuízo patrimonial, mantendo assim a condenação por danos patrimoniais devidos aos sócios minoritários.

Em decisão anterior, a 2ª Turma do TST havia revertido a justa causa por considerar que não houve a necessária gradação na pena na demissão imediata diante da suposta falta grave, sem advertências anteriores.

Caso confirmada a fraude, a empresa pode realizar a dispensa do empregado por justa causa, observando o requisito da ‘imediaticidade’, sob pena de configurar perdão tácito.

Com a reforma, tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

A Reforma Trabalhista propõe mudanças na lógica das relações de trabalho, ressaltando-se as mudanças no tocante das horas In Itinere, convenções coletivas e férias.

Comprovada a má fé do segurado, poderá ocorrer a isenção da indenização, evitando assim a ocorrência de fraudes.