Na sentença, o magistrado apontou que a mulher sequer se enquadrava nas condições estabelecidas para fazer teste de HIV.

O consumidor, além de ser condenado a quitar o débito, terá de arcar com custas do processo, bem como pagamento de honorários da parte adversa, fixadas em 15% sobre o valor da causa.

Após o início da viagem, o motorista teria sido rendido com uma arma de fogo, sendo que a dupla levou o veículo.

No Juizado Especial Cível do Foro de São Francisco de Assis, o pedido foi considerado procedente e o dono do cachorro recorreu da decisão.

O órgão também foi obrigado a indicar se as unidades têm superlotação, escolta para garantir o acompanhamento da gestação, assistência médica adequada, berçários e creches.

Em decorrência da situação de medo passada, o cadeirante sentiu grande aflição, medo e falta de ar, vindo a sofrer um ataque convulsivo no trajeto.

O juiz de primeiro grau reconheceu a nulidade da modificação por entender que o contratante estava em condição de fragilidade psíquica e fora indevidamente persuadido a modificar os beneficiários.

Acusar alguém em redes sociais sem provas ultrapassa o direito de crítica, mesmo em conversa particular, tendo o direito à indenização pelos danos sofridos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a sentença que julgou improcedente a pretensão do reclamante por entender que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista, uma vez que agiu de forma negligente e imprudente ao ingerir bebida oferecida por estranho.

Sem a transferência da motocicleta, multas e pontos foram para a CNH do antigo dono.