Ficar livre das oficinas é um dos motivos que levam as pessoas a comprar um carro zero quilômetro.

A 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS) condenou a produtora Time For Fun a indenizar três consumidores pelo atraso de quase quatro horas no show da cantora Madonna em Porto Alegre.

Passar por um processo de divórcio nunca é fácil. Afinal, ninguém casa achando que o relacionamento vai chegar ao fim.

Três motoristas que trafegavam em vias públicas com som audível acima do permitido foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais ao patrimônio público municipal no valor de R$ 1 mil cada.

Os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negaram, por unanimidade, a apelação de vítima de acidente de bicicleta.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manteve sentença que determinou a divisão da pensão entre a esposa e a companheira de um militar da Marinha ainda casado legalmente, mas que estava separado de fato quando faleceu. A companheira ajuizou ação em 2008 e teve reconhecido seu direito à pensão pela 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS). Para a relatora do processo, “ainda que o segundo relacionamento tivesse um curto período, entre os anos de 1997 e 1998, ficou clara a intenção do militar de iniciar uma nova família”. Para a relatora, “são fatores que reforçam esse entendimento a existência de um filho do casal e de uma ação de divórcio entre o falecido e a esposa”. O acórdão conclui que “o fato de o ex-militar falecido, apesar de separado de fato, ao tempo do seu óbito ainda permanecer formalmente casado com sua anterior esposa – a qual permanece sendo beneficiária – em nada afeta o reconhecimento da união estável havida entre o mesmo e a autora, para efeitos de partição da pensão”.

A corrupção assola o Brasil de diversas formas. Uma das mais perversas é a eleitoral.

A alienação fiduciária de bens imóveis se presta para garantir qualquer dívida, independentemente de sua natureza, e pode ser instituída por pessoa física ou jurídica e em favor das mesmas, servindo também para garantir uma dívida decorrente de mútuo (empréstimo).

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) reconheceu como união estável o relacionamento de uma mulher que ingressou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais após o falecimento de um homem casado com outra pessoa e com quem manteve um relacionamento paralelo por 17 anos.