Conselho de Ética, formado pelos próprios deputados da Câmara, absolveu e evitou a cassação do deputado Edmar Moreira (MG) acusado de ter gastos suntuosos com um castelo sem prestar contas no Senado.

A 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou a sentença do juízo de 1º Grau de Porto Alegre a qual já havia conhecido o erro médico, porém aumentou a condenação da sentença, no que diz respeito ao dano moral.

Preservar a integridade emocional de crianças e adolescentes filhos de pais separados, este é o intuito de fiscalizar a conduta conhecida como síndrome da alienação parental, caracterizada quando um pai ou mãe, após a separação, manipula o filho com o intuito de destruir a imagem do outro na cabeça da criança.

Os consumidores de planos de saúde ganharam um importante aliado para garantir o tratamento médico no setor privado.

Os senadores da base aliada do governo esvaziaram a sessão da CPI da Petrobras, nesta quarta-feira, e conseguiram adiar mais uma vez a instalação da comissão.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 95/03, do deputado Paulo Rocha, que permite a demissão por justa causa de gestante apenas após a apuração de falta grave por meio de inquérito judicial.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2932/08, de autoria do Senado, que aumenta a licença maternidade de 120 para 180 dias nos casos de nascimento múltiplo ou prematuro.

O plenário da Câmara aprovou ontem por 375 votos a 15 a emenda constitucional que estabelece o divórcio direto e acaba com a separação judicial.

No curto período de quatro anos, o Brasil no geral já registrou mais de 88 mil internações em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) de pessoas feridas pela arma de fogo.

O Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai desenvolver um banco de dados com o perfil dos adolescentes em conflito com a lei.