O plenário da Câmara aprovou ontem por 375 votos a 15 a emenda constitucional que estabelece o divórcio direto e acaba com a separação judicial.

O plenário da Câmara aprovou ontem por 375 votos a 15 a emenda constitucional que estabelece o divórcio direto e acaba com a separação judicial. Atualmente, para se divorciar, o casal precisa ter pelo menos um ano de separação judicial (decretada por um juiz) ou dois anos de separação de fato (em que marido e mulher continuam casados perante a Justiça, mas na prática vivem separados). Com a nova lei, que precisa ser aprovada em mais um turno na Câmara e em dois turnos no Senado, os casais podem se divorciar logo após a decisão da separação. “Da maneira como funciona hoje, há gastos com a separação judicial e depois com o divórcio. Ainda toma tempo do Judiciário e, para muitos casais, implica em prolongar a dor, primeiro com a separação judicial e depois com o divórcio”, argumenta o autor da emenda, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Segundo o deputado, a permanência da separação judicial foi exigência dos parlamentares contrários ao divórcio, quando foi instituído. “Foi uma concessão do senador Nelson Carneiro para aprovar o divórcio. Passaram-se 34 anos e a separação judicial continuava a existir. A mudança é de interesse de 500 mil brasileiros que se separam e se divorciam por ano, segundo o IBGE”, afirmou Carneiro. (AE)