Lei de Imprensa extinta gera extinção de ação penal contra jornalista

O jornalista Rogério Alessandro de Mello Basali teve um artigo publicado pelo Centro de Mídia Independente-Brasil que supostamente ofendia um juiz trabalhista.

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Mulher obtém autorização judicial para ter filho de noivo que já morreu

O noivo teve um aneurisma que era irreversível.

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Tribunal reafirma a impenhorabilidade do bem de família

O juiz da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT), que determinou a penhora de imóvel, não aceitou reconsiderar a situação fundamentando...

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Orkut serve de prova na justiça do trabalho

Os registros feitos no site de relacionamento Orkut serviram de prova para que uma ex-empregada pudesse ter reconhecido um tempo de serviço em que em uma empresa.

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Ford substituirá carro de jornalista por outro zero km

Sentença de primeira instância condenou a Ford Motors do Brasil e a revendedora CGD Automóveis S.A. a repor um veículo zero km a um jornalista que adquiriu uma picape Ford Courier em 2005 em São Paulo.

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Condenação do Rotary Club por frustrar intercâmbio de jovem

Um fato raro: a condenação judicial de um Rotary Club...

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Homem filmado roncando não será indenizado

O programa Fantástico, da TV Globo, veiculou uma reportagem sobre o ronco...

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RBS condenada por dano à imagem de médica

A médica Cacilda Maria Rogério Furtado, de Florianópolis (SC), ajuizou ação

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Indenização de R$ 1,3 milhão para funcionária de supermercado

A funcionária, contratada na função de operadora de um supermercado, localizado no Recife (PE), foi transferida para trabalhar numa lanchonete de supermercados a qual servia sopas após as 16 horas.

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Pais condenados por darem aulas aos filhos em casa

O casal Cleber e Bernardeth Nunes foi acusado, em primeira instância, por “abandono intelectual” dos filhos.

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