Os moradores de Flores da Cunha que atendem aos critérios previstos em lei têm até o dia 31 de outubro para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício contempla grupos específicos de contribuintes, como aposentados, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e produtores rurais que utilizam imóveis urbanos em atividades agropecuárias.
O pedido deve ser formalizado por meio de requerimento disponível no site da Prefeitura e no Departamento de Arrecadação e Cadastro, localizado no Centro Administrativo. Após o preenchimento, a documentação exigida deve ser protocolada para análise dentro do prazo estabelecido.
Quem tem direito à isenção?
A isenção pode ser solicitada por aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC com 55 anos ou mais (exceto aposentados por invalidez) que possuam apenas um imóvel residencial de até 600 metros quadrados em todo o país e renda bruta mensal de até três salários mínimos.
O benefício também contempla pessoas com deficiência em condição de incapacidade extrema e portadores de doenças graves previstas na legislação, desde que possuam um único imóvel residencial de até 600 metros quadrados e renda bruta mensal de até cinco salários mínimos.
Além disso, proprietários de imóveis urbanos utilizados em atividades vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial podem obter a isenção mediante comprovação de produção equivalente a, no mínimo, oito salários mínimos no ano vigente.
