Quem possui débitos com o Município de Flores da Cunha ainda pode aproveitar o Refis 2026 para colocar as contas em dia com condições especiais. O prazo para aderir ao programa termina em 30 de outubro, e a principal vantagem para quem optar pelo pagamento à vista é a redução de encargos sobre os valores em atraso.
A legislação do programa prevê desconto integral sobre as multas e abatimento de 90% dos juros moratórios. A medida contempla débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, ampliando as possibilidades de regularização para contribuintes com diferentes tipos de pendências junto ao município.
Podem ser negociados créditos tributários e não tributários, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. Entre os débitos que podem fazer parte da negociação estão valores referentes ao IPTU, ISSQN, taxas municipais e outras obrigações previstas na legislação. Dívidas relacionadas a parcelamentos realizados anteriormente também poderão ser incluídas, desde que atendam às regras estabelecidas pelo programa.
Com o prazo chegando à reta final, a orientação da Prefeitura é para que os contribuintes consultem a existência de pendências e verifiquem as condições disponíveis antes do encerramento do período de adesão. A consulta dos débitos pode ser feita pelo portal da Prefeitura de Flores da Cunha, mediante CPF ou CNPJ. Para atendimento presencial, o contribuinte deve procurar o Setor de Arrecadação e Cadastro, junto à Secretaria da Fazenda.
