A primeira reunião do ano da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios será realizada na próxima segunda-feira (5), às 14h, na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALERGS), em Porto Alegre.
Na ocasião, será apresentado e debatido o plano de trabalho da comissão, que definirá o cronograma de atividades, diligências, convocações e prioridades de investigação. Também constam na ordem do dia 43 requerimentos para apreciação dos parlamentares.
Presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), a CPI foi instalada a partir de requerimento subscrito por 20 parlamentares e tem como objetivo apurar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público nos contratos de concessões rodoviárias promovidos pelo governo do Estado, envolvendo os Blocos 1, 2 e 3.
O presidente da comissão destacou que o trabalho da CPI ocorre em um momento decisivo para o Rio Grande do Sul e exige responsabilidade, transparência e compromisso com a população:
– Nós temos o dever de dar o exemplo. Antes de cobrar, precisamos fazer a nossa parte. Foi assim quando cortamos privilégios, quando abrimos mão de aposentadorias especiais e benefícios. Agora, nosso papel é trazer para o debate aquilo que gera dúvidas e preocupa a sociedade, especialmente em um momento tão difícil para o Estado.
Paparico Bacchi também enfatizou que a CPI contribui para o futuro do Rio Grande do Sul, avaliando com profundidade os impactos das concessões rodoviárias:
– Estamos falando da instalação de dezenas de praças de pedágio e de contratos que terão validade por até 30 anos. Isso não pode ser tratado de forma superficial. Precisamos de uma CPI técnica, propositiva e comprometida com quem vive, trabalha e produz no nosso Estado.
Mesmo com o início do recesso parlamentar em 23 de dezembro, os trabalhos da comissão seguem normalmente, uma vez que o prazo de funcionamento continua sendo contabilizado. A CPI terá 120 dias para concluir os trabalhos, podendo esse período ser prorrogado por mais 60 dias, mediante aprovação do plenário.
O foco inicial será a análise dos Blocos 1 e 2, que ainda estão em fase preliminar de licitação, além da execução do Bloco 3, Caminhos da Serra Gaúcha, cujo contrato já foi firmado. A comissão irá avaliar a legalidade dos contratos, a consistência técnica dos estudos, o modelo econômico-financeiro e os impactos das tarifas sobre a população e a economia gaúcha.
