A Câmara de Vereadores de Flores da Cunha aprovou a criação do Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM). A nova estrutura, dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, centralizará as políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e permitirá acesso a recursos estaduais.
O vice-prefeito Marcio Rech explica que a principal mudança prática é a criação de um novo cargo de diretoria voltado exclusivamente à causa das mulheres, com a missão de desenvolver campanhas de conscientização e ações concretas de prevenção à violência.
— O efeito prático é criar um cargo para uma pessoa poder trabalhar exatamente essas iniciativas de proteção à mulher. Esse trabalho já existia, mas a Secretaria possui diversas outras demandas — explica.
A criação deste novo cargo, e de toda a estrutura, atende a requisitos exigidos pelo Estado para que os municípios possam participar de programas e acessar recursos voltados à área.
— Esse trabalho estava dividido entre vários setores da Secretaria. Com a nova estrutura, teremos uma pessoa com olhar direto para a proteção das mulheres — resume Rech.
Durante a discussão do Projeto de Lei, a vereadora Silvana De Carli (PP) defendeu que Flores da Cunha já desenvolve ações voltadas à proteção das mulheres e que a nova estrutura dará continuidade e maior visibilidade ao trabalho.
— Na legislatura passada, propusemos a criação da Procuradoria da Mulher. Desde então, trabalhamos com a conscientização da violência doméstica nas escolas, na comunidade, nas empresas, por meio de palestras e materiais informativos — afirmou.
A parlamentar lembrou ainda a criação da Rede de Proteção às Mulheres, no ano passado, que aproximou todas as forças de segurança e entidades que atuam na proteção da mulher e combate à violência.
Adequação às diretrizes estaduais
A proposta destaca que o novo organismo não substitui serviços já existentes, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O papel do OPM será organizacional e articulador, buscando fortalecer e integrar as iniciativas já desenvolvidas no município.
Silvana ressalta que a criação desta estrutura acompanha uma orientação do Governo do Estado, que recentemente recriou a Secretaria Estadual da Mulher e passou a incentivar os municípios a estruturarem órgãos específicos para tratar destas políticas públicas.
— Entendemos a necessidade de dar mais visibilidade para esse tema. Alguns municípios ainda não possuíam nenhuma estrutura voltada a essa pauta. O que precisamos é trabalhar a conscientização e a informação para evitar novos feminicídios — ressaltou.
A aprovação do projeto é vista como requisito para o município firmar parcerias e acessar recursos estaduais destinados ao fortalecimento dessas políticas.
Cargo específico para fortalecer ações
Além da criação do organismo, o município deverá analisar um Projeto de Lei Complementar para criação do cargo de diretor responsável pela coordenação das ações da área. Entre as atribuições previstas estão a implementação de políticas públicas para as mulheres, a promoção da igualdade de gênero, a prevenção e o enfrentamento da violência, além do incentivo à autonomia econômica, social e política das mulheres.
Nos últimos anos, a vereadora Silvana exercia uma função semelhante, no âmbito legislativo, à frente da Procuradoria da Mulher.
— É um tema que precisa estar concretizado e fixo no município, independentemente de quem esteja ocupando os cargos. Com a criação do departamento, haverá uma pessoa responsável por dar sequência a esse trabalho — salientou Silvana, na tribuna.
