Na sexta-feira (16), às 15h, a Câmara de Vereadores de Flores da Cunha terá duas sessões extraordinárias para debater propostas tradicionais do início de ano, mas de grande importância: o aumento dos servidores públicos e o desconto na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O Projeto de Lei 05/2026 estabelece uma revisão 4,26%, que corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e mais 1,24% de aumento real, como “forma de valorização” do funcionalismo público municipal, totalizando um aumento de 5,5% aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas para 2026.
Além disso, outros dois projetos impactam o bolso do funcionalismo. O Projeto de Lei 07/2026 propõe uma revisão significativa no valor do auxílio-refeição, passando de R$ 714,61 para R$ 900,00. O aumento nominal de 25,94% é dito como “necessário diante da elevação contínua dos custos com alimentação”. Por fim, o Projeto de Lei 08/2026, aumenta o auxílio-transporte de R$ 166,74 para R$ 250,00.
Já Projeto de Lei 09/2026 propõe o mesmo aumento de 5,5% para os servidores públicos da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha.
IPTU
O Projeto de Lei 06/2026 estabelecerá o desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2026. A proposta é de um desconto de 5% para quem pagar o IPTU em quota única até o 22 de abril de 2026.
