A Prefeitura de Flores da Cunha já está recebendo os talões de produtor rural para conferência e regularização. O atendimento ocorre no setor de ICMS, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min, com prazo final para apresentação até o dia 13 de fevereiro.
A principal mudança é a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores e microprodutores rurais com faturamento anual de até R$ 360 mil, substituindo o antigo talão em papel. Essa regra está em vigor desde segunda-feira (5), conforme as novas normas do ICMS no Rio Grande do Sul. Em caráter excepcional, a Secretaria da Fazenda do Estado permitiu o uso dos talões já impressos até 30 de abril deste ano, exclusivamente para operações internas no Rio Grande do Sul. Após esse prazo, a partir de 1º de maio de 2026, somente a NF-e será aceita.
Para cumprir corretamente o procedimento, os produtores devem observar as seguintes orientações:
- Apresentar todos os talões atualmente em uso;
- Levar também os talões ainda em branco;
- Entregar obrigatoriamente os talões encerrados em 2025 que não tenham sido apresentados, com o resumo devidamente preenchido;
- Qualquer pessoa pode apresentar os talões, porém a retirada de novos blocos somente poderá ser feita por titulares, participantes da inscrição ou pessoas autorizadas;
- Produtores com inscrição vinculada a contrato de posse devem verificar o prazo de validade e buscar regularização, se necessário.
O não cumprimento das exigências pode resultar em multa e até no cancelamento da inscrição de produtor rural. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (54) 3279-3600, ramal 239.
