O abastecimento de água em Flores da Cunha voltou a ser preocupação. Interrupções frequentes, falta de informações sobre investimentos e reclamações motivaram uma reunião entre vereadores, Prefeitura e o Ministério Público na última segunda-feira (19). Entre os temas discutidos estava a possibilidade de medidas judiciais, embora nenhuma decisão tenha sido tomada por enquanto.
O encontro serviu para mapear os problemas mais urgentes e avaliar soluções para o serviço prestado pela Corsan/Aegea. Foram discutidas questões como a intermitência no fornecimento, a falta de transparência sobre os investimentos realizados e o planejamento de melhorias futuras dentro do contrato de concessão.
Transparência
Representando o Executivo na reunião, o procurador-geral do município, Fernando Foss, afirmou que, apesar das cobranças e da insatisfação com a qualidade do serviço, a Prefeitura entende que ainda há espaço para o diálogo antes de recorrer à Justiça. A aposta, neste momento, é esgotar as tentativas de solução administrativa e cobrar compromissos concretos da concessionária para regularizar o abastecimento.
— A possibilidade de adoção de medidas judiciais não está descartada; contudo, entende-se, neste momento, que tal providência ainda não se faz necessária.
Para a Prefeitura, a prioridade tem sido acompanhar de perto as ações da concessionária e exigir maior transparência.
— O encontro foi positivo e cumpriu com o seu objetivo institucional, na medida em que possibilitou aos próprios vereadores uma melhor compreensão do cenário atual e do modo como o Executivo vem conduzindo e enfrentando as questões relacionadas à prestação dos serviços — destacou Foss.
O presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Golin (PL), afirmou que até agora as ações da concessionária não atenderam às necessidades da população.
— Tivemos avanços porque agora temos o Ministério Público envolvido. Até então, enquanto Câmara, cobrávamos, mas as ações da Corsan não atendiam o que a população precisava. Na nossa avaliação, há falta de gestão, má vontade ou falta de funcionários. O promotor Vitor quis reunir todas as informações que já são de conhecimento da comunidade.
Sobre a possibilidade de judicialização, Golin afirmou que o tema ainda está em fase inicial e que, por ora, a estratégia do Ministério Público é compreender o cenário e abrir um canal de diálogo com a concessionária antes de qualquer medida mais dura.
— Essa primeira conversa com o Dr. Vitor foi para ele entender a situação do Legislativo e Executivo e as ações que nós já tomamos para posteriormente formular uma petição para o promotor conversar com a Corsan e só aí, voltar a conversar conosco novamente para vermos quais avanços teremos ou não. A ideia da promotoria nesse primeiro momento não é de judicializar — disse.
Enquanto a Prefeitura de Flores da Cunha mantém a pressão sobre a Corsan/Aegea, o Ministério Público busca informações e sinais de falhas no serviço, para intervir caso seja necessário, sem antecipar medidas ou decisões.
O promotor de Justiça Vitor Casasco explica que o momento é de levantamento de informações e alinhamento de esforços com os órgãos municipais, com prioridade em compreender a extensão dos problemas e identificar caminhos para soluções concretas.
— A reunião foi positiva no sentido de compartilhar informações e alinhar esforços para o enfrentamento do problema. Ainda não é possível afirmar que há um descumprimento contratual, mas há fortes indicativos de falhas na prestação de um serviço essencial, notadamente pela falta de transparência e ineficiência — afirmou Casasco.
O MP detalha as próximas etapas da atuação, que envolvem levantamento de documentos e contato com órgãos reguladores, com foco em soluções consensuais.
— Em uma primeira etapa, o Ministério Público solicitará ao Legislativo e Executivo toda a documentação existente sobre o problema. Em seguida, oficiaremos à AGESAN (agência reguladora) buscando mais informações sobre falhas de abastecimento e irregularidades no fornecimento de água em Flores da Cunha. Por fim, a ideia é buscar uma solução consensual junto à Corsan/Aegea, provavelmente via compromisso de ajustamento de conduta, para que se comprometam a melhorar o serviço por meio de ações concretas e dos investimentos necessários — detalhou o promotor.
A Corsan/Aegea afirmou que recebeu o pedido de informações da Prefeitura, vai se manifestar dentro do prazo e permanece à disposição para dialogar com o Executivo, órgãos de controle e o Ministério Público. Confira a nota na íntegra:
“A Corsan informa que recebeu o pedido de informações encaminhado pela Prefeitura e que apresentará sua manifestação dentro do prazo estabelecido pelo Município, observando todos os trâmites e requisitos pertinentes. A Companhia reforça que permanece à disposição para o diálogo com a Prefeitura e com os demais órgãos de controle municipais e com o Ministério Público, a fim de analisar e esclarecer os pontos abordados”.
“Falhas indicam necessidade de ajustes”
O procurador-geral de Flores da Cunha, Fernando Foss, avalia que a empresa já teve prazo para se organizar e melhorar o atendimento à população.
— A administração entende que já houve tempo suficiente para que a nova gestão da Corsan/AEGEA estivesse plenamente estruturada para atender de forma satisfatória a população, pois, trata-se da maior empresa de saneamento do país.
— Diversos ofícios já foram encaminhados à concessionária além de reuniões mensais de acompanhamento, nas quais o Executivo tem sido contundente, exigindo maior celeridade na resolução das demandas, bem como o reforço do efetivo de funcionários — acrescentou Foss.
Mesmo após a reunião, o vereador Golin admite que as melhorias não devem ser imediatas.
— A curto prazo não há indicativos de que tenhamos mais equipes de conserto ou de que algo será resolvido, mas é um passo importante que tomamos enquanto Legislativo. O tempo para a Corsan se adaptar já passou.
