(Foto: Evelin Queiroz)
(Texto: Evelin Queiroz)
A cerimônia de renovação do Pacto pelo Trabalho Decente na Vitivinicultura do Rio Grande do Sul reuniu nesta sexta-feira (26), em Flores da Cunha, representantes de entidades patronais, sindicatos de trabalhadores, Ministério Público do Trabalho, parlamentares e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O evento reafirmou compromissos firmados desde 2023, mas serviu também de palco para que produtores rurais e entidades do setor apresentassem ao governo federal uma demanda que consideram pendente: regras trabalhistas diferenciadas para o agricultor familiar que contrata por poucos dias durante a safra.
O pacto nasceu de uma crise. Em fevereiro de 2023, o resgate de 207 trabalhadores terceirizados em situação análoga à escravidão durante a colheita da uva em Bento Gonçalves, expôs uma vulnerabilidade da cadeia produtiva e levou o Ministério do Trabalho a convocar o setor para a construção de um acordo coletivo. O documento foi assinado ainda em maio daquele ano, reunindo Ministério do Trabalho, Fecovinho, Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do RS, Ministério Público do Trabalho e OIT. A renovação desta sexta marca o segundo ciclo do compromisso.
Formalização avança na safra
Os números de formalização mostram avanço real. Segundo Gerson Pinto, chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho no RS, a contratação regular de safristas cresceu 290% entre 2023 e 2026, passando de 2.720 para quase 10 mil registros em 2024, com crescimento contínuo nos dois anos seguintes.
– Isso foi um esforço coletivo, foi algo que cada um ajudou a construir – disse Pinto durante o evento.
Os resultados, no entanto, não encerraram o debate. O ponto mais recorrente nas falas dos presentes foi a desproporção entre as obrigações impostas ao pequeno agricultor familiar e as exigidas de grandes empresas. O vice-prefeito de Flores da Cunha, Márcio Rech, foi direto ao interpelar o ministro.
– Vamos desburocratizar? Vamos facilitar essa contratação, especificamente na safra? Aí sim eu digo que vai fazer sentido. O pacto precisa ter contrapartida para o agricultor – afirmou.
Eugenio Zanetti, presidente da FETAG-RS, foi no mesmo caminho.
– Não dá para ter o mesmo tratamento de uma empresa que tem 100 funcionários e o agricultor familiar. Está virando uma indústria de tirar dinheiro do agricultor – disse, citando os custos com exames médicos, escritórios de contabilidade e outros encargos que oneram desproporcionalmente quem contrata por dias durante a colheita.
Zanetti mencionou o Projeto de Lei 676/2025, que propõe simplificar a legislação trabalhista rural e está em tramitação no Congresso.
“Se hoje não tivermos os migrantes, não temos colheita”
A contratação de trabalhadores estrangeiros concentrou outra parte das críticas. Parcela significativa da mão de obra na colheita da Serra Gaúcha vem de argentinos, paraguaios e uruguaios, e a burocracia para regularizá-los foi apontada como um gargalo grave. Elson Schneider, presidente do Sindicato Rural da Serra Gaúcha, relatou o caso de um produtor multado em mais de R$ 9 mil por atraso no registro de três argentinos, situação agravada pela falta de estrutura da Polícia Federal em Caxias do Sul para atender à demanda regional.
– Não podemos admitir que um argentino que veio de forma legal não consiga ser atendido e o produtor leve multa por isso – afirmou.
A deputada federal Denise Pessoa apresentou o PL 1649, que altera a Lei de Migração para permitir que trabalhadores sazonais estrangeiros permaneçam regularizados por até cinco anos sem refazer o processo a cada safra.
– Se hoje não tivermos os migrantes que vêm de fora, não temos colheita – disse.
Só o pacto não vai trazer muitos resultados
Cedenir Postal, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Bento Gonçalves, resumiu o sentimento predominante entre os pequenos produtores.
– Nós temos que tratar o agricultor familiar de forma diferente dos grandes empregadores. O nosso agricultor contrata uma vez por ano e às vezes esquece. E se não fossem os sindicatos lembrando, a fiscalização teria muito mais trabalho – disse.
Ricardo Pagno, presidente do STR de Flores da Cunha e Nova Pádua, foi além e pediu ao ministro que o próprio pacto evolua para incorporar essas demandas.
– Só o pacto não vai trazer muitos resultados. A gente não consegue, como agricultor familiar, ter as mesmas regras de uma empresa que tem RH e escritório de contabilidade – alertou.
O Procurador-Geral do MPT, Gláucio Oliveira, sinalizou abertura para rever a aplicação de multas sobre pequenos produtores.
– Não faz sentido um pequeno produtor pagar multa desproporcional. O Estado não tem interesse em ficar multando. Nossas portas estão abertas para o diálogo – disse, reforçando que a atuação do MPT pode ir além da fiscalização punitiva.
O ministro Marinho reconheceu os avanços do pacto, situou o episódio de 2023 como “um ponto fora da curva” que não representa o setor, e sinalizou disposição para avançar nas demandas apresentadas.
– Nós não queremos representar o estado repressor. Nós queremos o estado do diálogo e da construção. Vocês são produtores honrados, que botam a mão na massa – afirmou.
Marinho pediu que empregadores e trabalhadores construam juntos uma proposta de simplificação para levar ao governo e anunciou que buscará articular uma reunião com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para agilizar a regularização de estrangeiros na região.
– Me tragam o mesmo texto, empregadores e trabalhadores, para a gente buscar soluções – concluiu.
