A falta de água voltou ao centro das atenções em Flores da Cunha nas últimas semanas, com registros em pelo menos nove bairros e pressão da Prefeitura sobre a Corsan/Aegea pelas falhas no abastecimento. O cenário, que já virou rotina para muitos florenses, levou o Município a acionar formalmente a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan), que fiscaliza o contrato e acompanha a qualidade do serviço prestado.
A mobilização da Prefeitura mudou o foco da discussão. O caso passa a girar em torno da atuação da agência reguladora diante das falhas no abastecimento. A Agesan entra em um cenário em que as medidas, até agora, não deram conta de evitar novas interrupções.
À frente da agência, o diretor-geral Tiago Luís Gomes acompanha o caso e explica como esse movimento foi estruturado a partir da demanda do município.
— A Agesan fiscaliza o cumprimento do contrato entre Flores da Cunha e a Corsan/Aegea, acompanhando as condições da prestação do serviço e, diante de não conformidades no abastecimento, foi provocada formalmente pelo Executivo, em uma mobilização sob demanda da agência, que incluiu agenda presencial com o próprio Executivo e também com o Legislativo — afirma.
Fiscalização e penalidades
A provocação do Executivo levou a uma atuação mais direta da agência, com fiscalização em campo, produção de relatórios e aplicação de sanções.
— Desde 2024, quando efetivamos o convênio de regulação, fizemos fiscalizações e identificamos 326 não conformidades, com aplicação de R$ 90 mil em penalidades. Os relatórios podem ser verificados no site da agência — informa Gomes.
Além dessas penalidades, a atuação da Agesan também envolve o acompanhamento das medidas anunciadas pela concessionária para reduzir as falhas, como a ampliação da produção e ajustes no sistema de distribuição. Na prática, são ações que devem refletir diretamente na regularidade do abastecimento nos bairros afetados.
— Fizemos fiscalização sob demanda, gerando evidências e relatórios publicados no nosso site, com aplicação de penalidades. Nós continuamos acompanhando — relata.
“O abastecimento de água deve ser regular”
O diagnóstico da Agesan parte da constatação de que os episódios registrados em Flores da Cunha não são pontuais, mas repetitivos — o que reforça a necessidade de uma atuação mais firme por parte da regulação. As interrupções frequentes e prolongadas no abastecimento estão entre os principais pontos observados.
— O abastecimento de água deve ser regular. A agência questionou as providências e o plano de ação do prestador que apresentou evidências de investimento no aumento da produção de água, com novos poços para a operação. As interrupções recorrentes e de longa duração não devem ser tratadas com normalidade e, por isso, geram penalidades — destaca o diretor-geral.
As multas aplicadas consideram tanto as fiscalizações quanto o material reunido pelo próprio Município. O processo segue na esfera administrativa e pode avançar para outras instâncias caso as medidas adotadas não sejam suficientes.
— Com as evidências observadas, são imputadas as penalidades. Dispomos do arcabouço regulatório para suprir o Ministério Público em caso de esgotamento do rito na esfera regulatória — explica Tiago Gomes.
A atuação da Agesan se dá antes de eventuais medidas judiciais, buscando respostas mais rápidas para um problema que afeta diretamente o dia a dia dos florenses.
— A população deseja dispor de água com qualidade e com uma tarifa justa. A Agesan regula esse equilíbrio em uma esfera administrativa anterior à judicial. Contribuímos com soluções mais céleres, já que a Justiça levaria mais tempo — pontua.
