Mesmo com três décadas de atuação, o Conselho Tutelar de Flores da Cunha ainda não é plenamente compreendido na sociedade. Sua atuação não é punitiva, mas sim protetora, de mediação e orientação às famílias. No ano passado, foram 1.229 atendimentos realizados pelos seis conselheiros eleitos.
Pensando nesta marca de 30 anos, os conselheiros Antonio Colloda e Luciana do Nascimento Dias fizeram um levantamento histórico e chegaram a uma constatação simbólica: o primeiro caso registrado, em 2 de setembro de 1994, foi por infrequência escolar — o mesmo tema que, três décadas depois, segue entre as principais demandas do órgão.
Na ocasião, a orientação foi para um aluno de 5ª Série. Na sequência, os atendimentos iniciais envolveram adolescentes que permaneciam nas ruas até tarde, casos de maus-tratos, assédio cometido por familiar, furto praticado por adolescente e fuga de casa. Situações diferentes entre si, mas todas marcadas pela necessidade de intervenção do poder público.
— O Conselho Tutelar não é polícia e não é órgão de repressão. Ele é um órgão protetivo. Nosso trabalho é orientar, mediar conflitos e garantir direitos. O grande erro da sociedade é achar que o Conselho Tutelar é punitivo. A nossa função é proteger, não punir — reforça a conselheira Luciana, que atua como coordenadora nesta gestão.
Em 2025,o Conselho Tutelar realizou 1.229 atendimentos. Um crescimento de 21% em relação a 2024, quando foram 1.016 atendimentos — o que evidencia a demanda crescente.
Adolescentes preferem trabalhar
Desde sua instalação até novembro de 2024, o Conselho Tutelar atendeu aproximadamente 6 mil crianças e adolescentes. Chama atenção que o número de atendimentos já finalizados ao longo de 30 anos é praticamente o mesmo dos que seguem em acompanhamento.
Hoje, o órgão mantém 1.510 registros sem pasta (casos menos frequentes) e 770 registros com pasta, referentes a acompanhamentos contínuos, totalizando cerca de 2.950 crianças e adolescentes atendidos. A média é de 125 atendimentos mensais, ou cerca de seis por dia útil.
Entre os principais motivos, a matrícula e a frequência escolar obrigatória seguem no topo, representando 15,2% dos atendimentos, o mesmo percentual dos encaminhamentos ao Ministério Público por violações de direitos, como agressões físicas e verbais, maus-tratos, negligência, abandono e problemas de higiene e saúde.
Segundo a conselheira tutelar e atual coordenadora, Luciana do Nascimento Dias, a infrequência escolar é o maior desafio enfrentado pelo Conselho.
— Cinco dias consecutivos de faltas sem justificativa já geram uma comunicação automática da escola. Antes de chegar ao Conselho, esse caso passa por uma rede de apoio que tenta resolver a situação junto à família — explica.
A conselheira destaca que o trabalho do Conselho não é punitivo, mas sim uma orientação sobre deveres e direitos buscando que este aluno retorne.
— Quando a família vem até aqui, a gente sempre explica que isso não é punição. É proteção. A gente está garantindo um direito da criança e do adolescente — afirma.
Luciana diferencia os casos envolvendo crianças dos que envolvem adolescentes.
— Com crianças, geralmente é infrequência ligada à negligência dos pais, mas a gente consegue recuperar a frequência escolar. Já com adolescentes, muitas vezes é abandono mesmo — relata.
Grande parte desses adolescentes tem entre 15 e 16 anos e deixa a escola para trabalhar.
— Se a gente fosse colocar em dez casos, eu diria que cinco são adolescentes que abandonam a escola para trabalhar — diz.
Segundo ela, na maioria das vezes, não se trata de necessidade extrema.
— Eles querem independência, um celular melhor, um tênis melhor, e não veem o estudo como um caminho.
A outra metade da evasão escolar seriam casos mais graves, com envolvimento com drogas — uma nova realidade preocupante no município.
Apreensões com drogas
Outro dado que preocupa é o crescimento do envolvimento de adolescentes com atos infracionais e entorpecentes. Em 2024, foram 18 apreensões de menores que exigiram a intervenção do Conselho. Nos primeiros sete meses de 2025, esse número mais que dobrou, chegando a 40 adolescentes apreendidos, alguns reincidentes em curto espaço de tempo.
Diante desse cenário, o Conselho acionou o Judiciário e o Ministério Público, o que resultou na redução a zero dessas ocorrências nos cinco meses seguintes de 2025.
Ciclos difíceis de romper
Se antes a maior parte dos atendimentos estava relacionada à pobreza material — falta de alimento, uniforme ou condições básicas — hoje os casos que chegam ao Conselho são, em geral, mais graves. Violência familiar, negligência crônica e exposição constante a situações de risco passaram a predominar.
Segundo Luciana, muitos desses jovens envolvidos com drogas já haviam sido atendidos pelo Conselho no passado.
— A maioria desses adolescentes foi vítima de alguma violação quando criança. Eles estão repetindo um ciclo de violência que não foi interrompido — lamenta.
Internet, frustração e novos conflitos familiares
Além das violações tradicionais, novos fatores passaram a impactar o cotidiano do Conselho. O uso excessivo de internet, redes sociais e jogos eletrônicos aparece cada vez mais como gatilho para conflitos familiares, queda no rendimento escolar e dificuldades de convivência.
— As crianças e adolescentes têm acesso muito cedo às redes, ao consumo, aos jogos, e não sabem lidar com a frustração do “não”. Isso acaba refletindo em conflitos que chegam até o Conselho — avalia a conselheira tutelar Mari Siqueira.
Esta vontade de ter novos celulares e comprar jogos também aparece no intuito precoce dos adolescente em ganhar o próprio dinheiro — o que leva à evasão escolar.
