O balanço anual da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha revela um Legislativo ativo em números, mas com a produção de leis fortemente concentrada nas mãos do Executivo municipal. Ao longo de 2025, foram realizadas 53 sessões e analisados 98 projetos de lei, incluindo projetos de lei complementar.
Deste total, cerca de 80% das propostas tiveram origem na Prefeitura, evidenciando o protagonismo do governo municipal na definição da agenda legislativa. Dos 79 Projetos de Lei, 60 foram encaminhados pelo Executivo. O mesmo cenário se repete nos Projetos de Lei Complementar, onde 15 dos 19 protocolados tiveram autoria do Executivo.
Os números indicam o que pode ser constatado ao assistir às sessões semanais. A Câmara atua como espaço de ajustes e aprovação das propostas do governo, com pouco debate e uma iniciativa parlamentar restrita. A atuação de vereadores fica concentrada em indicações e ações simbólicas.
Este é um reflexo, também, da estabilidade garantida pela base governista. Com cinco vereadores, o PP e PL têm a maioria que contribui para a tramitação ágil e aprovação dos projetos da gestão municipal.
Na outra ponta, o MDB, único partido de oposição, concentrou sua atuação em indicações e requerimentos, instrumentos que permitem fiscalização e cobrança sobre ações do governo municipal. Os três vereadores oposicionistas foram responsáveis por 135 das 299 indicações de 2025.
Já a produção legislativa de autoria dos vereadores concentrou-se, em grande parte, em denominações de ruas, instituição de datas comemorativas, homenagens e projetos de caráter simbólico.
O ano ainda teve a criação de três comissões Especiais Temporária: de Revisão Legislativa; para Promoção da Uva e do Vinho; e de Saneamento Básico e Desastres Climáticos.
Números do Legislativo em 2025
- Sessões Ordinárias: 46
- Sessões Extraordinárias: 5
- Sessão Solene: 11
- Sessão Representativa: 1
- Ato Solene: 2
Proposições
- Projetos de Lei: 79 (60 de autoria do Executivo)
- Projetos de Lei Complementar: 19 (15 do Executivo)
- Moções: 32
- Projetos de Decreto Legislativo: 9
- Indicações: 299
- Requerimentos: 37
- Projetos de Resolução: 6
- Emendas Impositivas: 48
