A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha será realizada, excepcionalmente, nesta quarta-feira (22). Normalmente realizada às segundas-feiras, a o encotnro do Legislativo foi alterado em função do feriado de Tiradentes nesta terça-feira (21). A sessão está marcada para as 18h, na Sala de Sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook.
Na pauta, estará a votação da redação final do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que propõe a inclusão do artigo 109-A no Código de Posturas e de Convivência Cidadã do município. A proposta dispõe sobre a divulgação do Disque 180, canal nacional de denúncia de violência contra a mulher, em estabelecimentos do município.
Relembre o projeto
O projeto, apresentado pela suplente de vereador Jaqueline Zanella (Republicanos), já havia gerado debate no Legislativo ainda em 2025. Na sessão do dia 15 de dezembro — a última antes do recesso parlamentar — a proposta passou por mudanças significativas após a aprovação da Emenda Substitutiva 01/2025, proposta do vereador Deivid Schenato (PP).
Originalmente, o texto previa a obrigatoriedade da fixação de placas informativas sobre o Disque 180 em locais visíveis do comércio, com possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento. No entanto, com a alteração aprovada em plenário, a exigência foi retirada e a divulgação passou a ter caráter facultativo.
Na ocasião, a alteração dividiu o plenário e terminou empatada, sendo decidida pelo voto de minerva da então presidente da Casa, Silvana De Carli (PP), que garantiu a aprovação da emenda. Com isso, o projeto seguiu sua tramitação com a nova redação, que prevê a possibilidade — e não a obrigatoriedade — de divulgação do serviço. Agora, passados cerca de quatro meses, o Legislativo analisará a redação final da proposta, etapa que antecede o encaminhamento para sanção.
Durante o Grande Expediente da sessão desta quarta-feira, farão uso da tribuna os vereadores Deivid Schenato (Progressistas), Luiz André de Oliveira (Republicanos) e Ademir Antonio Barp (MDB).
A comunidade pode acompanhar a sessão presencialmente na Casa Legislativa Raymundo Paviani ou assistir à transmissão ao vivo pelo canal da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha no YouTube.
