Ir ao mercado, buscar medicamentos na farmácia ou atravessar uma esquina são ações que fazem parte da rotina da maioria das pessoas. Para José Carlos Catafesta, 74 anos, contudo, esses deslocamentos em Flores da Cunha dependem de mais do que disposição. Cadeirante, em razão de uma atrofia muscular hereditária, ele convive com obstáculos que, em sua opinião, poderiam ser evitados com o cumprimento de normas de acessibilidade.
As dificuldades ao circular pelo Centro fizeram com que Catafesta procurasse a Defensoria Pública. O que parecia uma demanda individual revelou um problema que vai além da realidade de um único cidadão. A partir da denúncia, a Defensoria instaurou um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (PADAC), que culminou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a instituição e a Prefeitura.
Antes de recorrer à Defensoria, o ex-vereador afirma que já havia buscado soluções junto ao poder público em diversas oportunidades. Entre as reivindicações estavam a ampliação das vagas reservadas e a construção de rampas de acesso.
— A primeira coisa são as vagas para pessoas com deficiência e também as vagas para idosos, além das rampas nos quarteirões. Hoje ainda faltam rampas. Quando a Prefeitura faz calçadas novas, precisa seguir as novas exigências da lei e construir as rampas obrigatoriamente. Mas e os quarteirões mais antigos? Foi isso que eu pedi — detalha Catafesta.
— Além disso, deveria haver uma regulamentação sobre o tempo de permanência nas vagas. Nas poucas que existem, muitas vezes as pessoas acabam estacionando nas vagas que deveriam ser destinadas às pessoas com deficiência — acrescenta.
“É pelo bem comum”
O procedimento instaurado pela Defensoria resultou, em agosto do ano passado, em um acordo com a Prefeitura que prevê adequações de acessibilidade na Praça da Bandeira e na Avenida 25 de Julho, além da fiscalização de imóveis privados de uso coletivo que ainda não estejam adaptados. O prazo para o cumprimento das medidas termina em agosto.
Para o defensor público Juliano Viali dos Santos, o caso evidencia um dos principais papéis da Defensoria: transformar uma demanda individual em uma atuação voltada à proteção de direitos coletivos.
— A Defensoria, assim como o Ministério Público, tem atribuições na tutela coletiva. No Ministério Público existe o Inquérito Civil. Nós chamamos o “nosso” de PADAC. Não é um inquérito, é um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo — explica.
Segundo Viali, identificar quando um problema ultrapassa a esfera individual é parte da atuação da instituição.
— Quando acontece uma situação individual, também depende da atuação do próprio defensor perceber que existe a possibilidade de aquilo não atingir apenas uma pessoa. No nosso caso, um cadeirante nos procurou, mas o problema apresentado atingia uma coletividade. Foi a partir disso que instauramos o procedimento — explica Viali.
O defensor público lembra que situações aparentemente isoladas já deram origem a outras mudanças importantes no município.
— Tivemos, por exemplo, a questão das placas de sinalização e da reserva de vagas para pessoas idosas e pessoas com deficiência. Há 10 anos isso não existia. Instauramos um procedimento, firmamos um acordo com o município e hoje essas vagas existem — defende.
Catafesta também argumenta que o problema é coletivo, impactando diferentes pessoas.
— Não é só por mim, é pelo bem comum de toda a população. Se formos pensar, até pessoas sem deficiência precisam de acessibilidade. Uma mãe com um bebê no carrinho, por exemplo, também precisa de rampas — aponta.
O que diz a Prefeitura
Questionada sobre o Compromisso de Ajustamento de Conduta, a Prefeitura de Flores da Cunha afirma que as obras estão sendo feitas de forma gradual. Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Flores da Cunha vem realizando ações voltadas à ampliação da acessibilidade em espaços públicos do município, conforme previsto no Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com a Defensoria Pública. No entorno imediato da Praça da Bandeira, já foram executadas adequações, incluindo a implantação de rampas de acessibilidade. Paralelamente, seguem em andamento as intervenções na Avenida 25 de Julho, que contemplam melhorias de acessibilidade ao longo da via. As obras estão sendo executadas de forma gradual, com o objetivo de garantir melhores condições de circulação e acessibilidade para toda a comunidade. Além das obras, o Município também vem realizando vistorias e acompanhamentos relacionados às condições de acessibilidade em imóveis de uso coletivo, dando continuidade às medidas previstas no acordo. ”
