A Câmara de Vereadores aprovou a criação da Diretoria Especial da Mulher e do Departamento de Fomento ao Esporte, o que na prática significa dois novos cargos na Prefeitura de Flores da Cunha: um diretor (CC5), com salário de R$ 7.820,96, e um chefe de Departamento (CC4), com comissão de R$ 4.478,20. A proposta de mudança administrativa também previa a “recodificação” do cargo de subprefeito, passando de um CC5 para um CC7, que tem comissão de R$ 8.795,67.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores nesta segunda-feira (29), contudo a bancada do MDB aproveitou a ocasião para solicitar informações atualizadas acerca da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. O líder de bancada, Valdecir Paulus (MDB), expressou preocupação com os “diversos cargos criados em diversas funções nos últimos anos”, uma referência aos seis anos da gestão do prefeito César Ulian (PP).
— Sou favorável a criação destes dois novos cargos (em votação). Mas, em nome da bancada, estamos preocupados com o número de cargos criados nos últimos anos pelo Executivo. Por isso, protocolamos um requerimento para esclarecer o número de cargos e em qual Secretaria foram criados — declarou durante a discussão do Projeto de Lei.
Na sequência, Paulus fez um apelo à Administração Municipal, solicitando “parceria” e transparência na resposta deste requerimento 22/2026:
— Deixo um pedido ao responsável: que não nos mande procurar no site. Vamos mostrar que o Executivo e o Legislativo trabalham juntos e pensam apenas em Flores da Cunha. Nos mandem um PDF, façam uma planilha, tudo certinho. Nós podemos procurar no site? Podemos. Mas isso mostra que a gente trabalha junto. Procurar no site a Secretaria, unidade, leva uma eternidade. Temos confiança que esta planilha chegará para gente com toda a descrição.
A vereadora Silvana de Carli (PP), que deixará a Câmara de Vereadores para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social nesta quarta-feira (1º), defendeu o projeto em votação e afirmou que novas demandas exigem mais servidores.
— Hoje a nossa folha de pagamento está dentro do limite que o Tribunal de Contas aponta para ser investido em folha de pagamento. Quanto a isso, estou bem tranquila — argumentou em favor do Executivo.
No requerimento, os vereadores do MDB solicitam atualização sobre o total de cargos em comissão (CC), em quais Secretarias estão vinculados e quais suas funções. Outro pedido é por um demonstrativo de evolução destes cargos desde 2021. Por fim, o documento também requer o impacto financeiro anual decorrente dos cargos em comissão e funções gratificadas atualmente existentes.
Transparência
O portal da Transparência dentro do site da Prefeitura de Flores da Cunha permite a pesquisa de servidores e seus salários, contudo não há um filtro específico para cargos em comissão (CC) — o que dificulta o acesso imediato ao cidadão. Na folha de pagamento de maio, por exemplo, é possível filtrar pelos cargos de chefe de Departamento (CC4), com 21 servidores, e diretor (CC5), com 15 listados.
O artigo 45 da Lei Complementar nº 170, de 2022, prevê 17 diferentes cargos em comissão em Flores da Cunha, desde o CC2 (com remuneração de R$ 2.825,00) até o CC8 (R$ 14.426,34).
Os novos cargos aprovados
A criação da Diretoria Especial da Mulher estava prevista dentro do Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), aprovado no início de junho. A nova estrutura dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social é descrita como instrumento permanente de formulação, articulação, coordenação e acompanhamento das políticas públicas voltadas às mulheres.
Já a criação do Departamento de Fomento ao Esporte, junto a Secretaria de Educação e Desporto, é justificada pela Prefeitura diante do “expressivo crescimento” das atividades esportivas promovidas pelo município nos últimos anos. O novo chefe de Departamento atuará junto com o subsecretário Lucas Barcaro para “melhor distribuição das atribuições internas” e, desta forma, ampliar o planejamento, coordenação, fiscalização e execução das competições e eventos.
A elevação do padrão CC5 para o CC7/FC7 do cargo de subprefeito, segundo a Prefeitura, leva em consideração o grau de responsabilidade e relevância estratégica das atribuições exercidas nos distritos. Os subprefeitos desempenham funções de direção territorializada, atuando diretamente na coordenação de serviços públicos, acompanhamento de obras e integração das ações governamentais, um papel considerado relevante para a descentralização administrativa e atendimento das demandas locais.
Atualmente, Flores da Cunha conta com dois subprefeitos: Bruno Debon, responsável por Otávio Rocha, e Mauro Basso, de Mato Perso.
