Quem possui débitos com o município de Flores da Cunha pode aproveitar os últimos dias do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para colocar as contas em dia com condições facilitadas. O prazo para aderir ao programa termina em 30 de outubro, e a principal vantagem para quem optar pelo pagamento à vista é a exclusão de até 100% da multa e 90% dos juros moratórios.
– Podem aderir todos os contribuintes que tenham valores pendentes com o nosso município, inscritos ou não em dívida ativa, em fase de cobrança administrativa ou judicial, desde que não haja pendência de defesa administrativa ou recurso judicial, inclusive aqueles que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado, ainda que cancelado por inadimplência – informa a secretária da Fazenda, Flávia Bombardelli.
Desde o dia 30 de março, quando foi lançado, até a última segunda-feira (12), 521 contribuintes aderiram ao Refis.
– O valor original dos débitos negociados junto à Secretaria da Fazenda foi de R$ 630.186,86. Sendo admitido apenas pagamento à vista, conforme definido pela Lei Municipal n° 3.925/2026, ingressou nos cofres municipais o valor de R$ 418.451,62 em decorrência do Programa de Recuperação Fiscal.
Flávia destaca que até 30 de setembro, o total registrado em Dívida Ativa do município somava R$ 18.428.895,77. Desse valor, R$ 8.215.161,96 correspondem a débitos em cobrança administrativa e R$ 10.213.733,81 a débitos em cobrança judicial.
– É importante destacar que os valores registrados em Dívida Ativa representam os débitos acumulados ao longo do tempo, incluindo valores cuja cobrança já foi realizada anteriormente, mas que não foram quitados. Os valores são atualizados mensalmente pela Selic. Mesmo com essa atualização, desde a instituição do Refis, o saldo da Dívida Ativa apresentou variação mensal negativa, com exceção de julho, quando foram incorporados os valores referentes aos inadimplementos do IPTU de 2026.
A secretária avalia o valor negociado até o momento como positivo, ao considerar que até o dia 30 de setembro ingressou nos cofres municipais o montante de R$ 1.719.593,79 a título de arrecadação de valores registrados em Dívida Ativa. No mesmo período, em 2025, o arrecadado era de R$ 1.289.836,79.
– Houve uma movimentação maior de pagamentos com a instituição do Refis. Sendo assim, mesmo com as isenções previstas no termo da Lei que o instituiu, houve um acréscimo considerável na arrecadação e cobrança da Dívida Ativa municipal.
A adesão dos contribuintes deve ser feita de forma presencial no Departamento de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda, junto à Prefeitura Municipal, sendo admitido apenas pagamento à vista, na data da emissão da Guia de Arrecadação Municipal.
