Uma oportunidade para quitar dívidas com condições facilitadas passou a valer em Flores da Cunha desde segunda-feira (30). O município lançou o=um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite a regularização de débitos com isenção total de multas e redução significativa dos juros.
Instituído pela Lei Municipal nº 3.925, de 4 de março de 2026, o programa contempla pendências vencidas até 31 de dezembro de 2025, estejam ou não inscritas em dívida ativa. Para obter os descontos máximos, é necessário que o pagamento seja feito à vista no momento da adesão, garantindo 100% de abatimento nas multas e 90% nos juros moratórios.
Com as mudanças trazidas pela reforma tributária, a média de arrecadação entre 2019 e 2026 passará a influenciar diretamente a participação de cada cidade na divisão de receitas futuras. Nesse cenário, a recuperação de créditos ganha relevância como fator determinante para o equilíbrio fiscal nas próximas décadas.
R$ 17 milhões em dívidas
Flores da Cunha acumula atualmente mais de R$ 17 milhões em dívida ativa. A maior parcela desse valor está relacionada ao Imposto Sobre Serviços (ISS), além de débitos de IPTU, ITBI, taxas municipais e outras pendências. O perfil das dívidas é variado, abrangendo desde valores pequenos até montantes expressivos de empresas.
O período de adesão ao Refis vai de 30 de março a 30 de outubro de 2026. Os interessados devem procurar o setor de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda, junto à Prefeitura.
Para mais informações, a Prefeitura disponibiliza atendimento pelo telefone (54) 3279-3600, ramal 221.
