Para recuperar R$ 17 milhões em dívidas não pagas, a Prefeitura de Flores da Cunha irá oferecer o perdão de multas e desconto de 90% nos juros. A medida é vista como uma necessidade de ampliar a arrecadação deste ano diante da reforma tributária — ao mesmo tempo que oferece uma oportunidade aos contribuintes de zerarem suas dívidas.
O novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), proposto pelo Executivo, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (2). A intenção é que a partir do dia 30 de março os contribuintes em débito possam aderir aos pagamentos à vista com direito à exclusão de 100% das multas e 90% dos juros moratórios incidentes sobre o valor devido.
O programa municipal contempla créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa.
Após a aprovação do Legislativo, a Prefeitura atualizará seus sistemas para disponibilzar em seu site uma consulta online das dívidas. A expectativa é que as informações para o contribuinte estejam disponíveis até o final deste mês.
— A intenção é liberar no portal a consulta das demais dívidas por CPF e CNPJ, da mesma forma que já ocorre com o IPTU — aponta a secretária da Fazenda, Flavia Bombardelli.
Dívida ativa soma R$ 17 milhões
Atualmente, o município acumula mais de R$ 17 milhões em dívida ativa. Desse total, mais de R$ 10 milhões correspondem ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
Também integram o montante débitos de IPTU, taxas de fiscalização, taxas de saúde, ITBI e dívidas não tributárias. Segundo a secretária Flavia, as dívidas são variadas, incluindo desde valores de pequeno porte de cidadãos florenses até débitos elevados de empresas.
— Tem valores altos de algumas empresas que não sabemos se é possível cobrar ou não. Tem também valores pequenos e dívidas bem antigas. Iremos acompanhar e ver o que será atrativo para as pessoas (regularizarem seus débitos) — aponta.
Neste valor não está incluso o IPTU 2026, que tem prazo de pagamento até abril. Para emitir a guia de pagamento é necessário acessar o site da Prefeitura.
Estratégia ligada à reforma tributária
Em todas as manifestações, a base do governo reforça que o Refis não tem apenas o objetivo de reforçar o caixa no curto prazo. O programa foi pensado com base nas mudanças no modelo constitucional de partilha de receitas, que considerará a média da arrecadação efetiva dos municípios.
— É importante realizarmos este ano porque temos o contexto da reforma tributária, que inverte a ótica de retorno de impostos para o município, que era quem mais produz tem mais retorno. A reforma tributária deixará o retorno baseado no consumo local e na média de arrecadação dos últimos anos, de 2019 a 2026. Ou seja, temos até o final deste ano para aumentar a arrecadação — defendeu o líder de governo Deivid Schenato (PP).
Este projeto foi uma sugestão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul durante um seminário na UCS no ano passado, em que estiveram presentes a veredora Silvana De Carli (PP) e o vice-prefeito Marcio Rech.
— Uma das sugestões foi o Refis, além do aumento de impostos, que é algo que não queremos em Flores. Queremos trazer este valor que é alto, em torno de R$ 10 milhões (apenas em ISS), para o nosso caixa. Além de facilitar para estas pessoas que por ventura tiveram uma situação econômica complicada terem essa possibilidade de limpar o seu nome — comentou Silvana.
O novo IBS
Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente ICMS e ISS, a média de arrecadação até o fim de 2026 influenciará diretamente o coeficiente de participação dos municípios na divisão das receitas futuras — com impacto projetado até 2078.
— Não estamos pensando somente no orçamento deste ano, mas sim de cobrar dívidas para posicionar Flores da Cunha de forma inteligente neste novo cenário fiscal. Cada valor recuperado contribuirá para elevar o nosso coeficiente de participação futura. Iremos nos ranquear de maneira melhor — reforçou o vereador Diego Tonet (PP).
O discurso da base governista está alinhado à justificativa da Prefeitura no Projeto de Lei. A necessidade de que o máximo de recurso possível arrecadado ainda este ano é a explicação para o desconto ofertado do Refis só ser aplicado em pagamentos à vista.
— A estratégia é outra porque a gente precisa arrecadar esse ano, que é o último ano de ISS para contar. Depois essa média vai ser redistribuída. O que conta é o que efetivamente entrar nos cofres para compor a média — destaca a secretária Flavia Bombardelli.
Prazo e como aderir
O Refis terá vigência de 30 de março a 30 de outubro. Após a promulgação da lei, o sistema da Prefeitura será atualizado para permitir a adesão.
A proposta é que os contribuintes possam consultar seus débitos pelo portal da Prefeitura, por meio de CPF ou CNPJ, em ferramenta semelhante à já utilizada para emissão do IPTU. Dívidas que estejam em tramitação judicial não aparecerão na consulta online, mas poderão ser verificadas diretamente na Secretaria da Fazenda. O atendimento será realizado pelo setor de Tributação.
Além do Refis, o município mantém um programa permanente de parcelamento de dívidas, porém sem os descontos em multas e nos juros que serão oferecidos para o pagamento à vista.
