Os vereadores de Flores da Cunha aprovaram, em sessão extraordinária na segunda-feira (1º), a criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais (FMPAnimais). A medida permitirá ao município captar e receber recursos destinados exclusivamente a ações de proteção, defesa, saúde e bem-estar animal, além de atender a uma exigência do Governo do Estado para o repasse de verbas voltadas à causa.
O vice-prefeito Marcio Rech defende que a criação do fundo complementa a estrutura que já vinha sendo construída pelo município nos últimos anos.
— O Estado já sinalizou com R$ 5 milhões para serem divididos entre os municípios e, provavelmente, já nesta primeira etapa, Flores da Cunha poderá receber cerca de R$ 100 mil — avalia Rech.
A nova proposta supre esta lacuna deixada na lei sancionada em 2024, que criou o Código Municipal de Proteção aos Animais e do Conselho Municipal de Proteção aos Animais (CMPA). No plenário, durante a discussão do projeto, a vereadora Silvana De Carli (PP) ressaltou que a criação do fundo representa uma adequação necessária para ampliar as possibilidades de financiamento.
— Quando a legislação foi aprovada, o entendimento jurídico era de que não seria necessário criar um fundo específico. Agora, o Governo do Estado passou a exigir essa estrutura para o repasse dos recursos — explicou.
Conforme o projeto, os recursos poderão ser aplicados em programas de castração, vacinação, microchipagem, atendimento veterinário e controle populacional de cães e gatos, além de campanhas educativas, feiras de adoção, aquisição de medicamentos e equipamentos. A legislação também prevê o apoio do fundo municipal a entidades e protetores independentes envolvidos no resgate e acolhimento de animais.
O vice-prefeito Rech destaca que a criação do fundo não altera os serviços já prestados pelo município. A parceria com os voluntários da União Pela Vida Animal (Upeva), assim como os investimentos em microchipagem, castrações e melhorias na estrutura de atendimento aos animais, seguem mantidos.
— A logística com a Upeva continua da mesma forma. Os investimentos municipais seguem acontecendo, mas agora conseguimos buscar mais recursos para apoiar ainda mais essa causa — afirma.
Silvana ainda informou que o Conselho Municipal de Proteção aos Animais já foi nomeado e deve aprovar seu regimento interno nos próximos dias, etapa considerada importante para que o município esteja apto a receber novos investimentos.
Além dos recursos estaduais, o fundo municipal poderá receber doações de empresas, entidades e campanhas de arrecadação. O vereador Valdecir Paulus (MDB), que atua na defesa da causa animal, ressalta a importância do novo instrumento para fortalecer o trabalho já realizado. Em sua visão, a demanda por atendimentos cresce constantemente e os recursos nem sempre acompanham essa necessidade.
— Quanto mais se trabalha, mais se precisa. Quanto mais serviços são oferecidos, mais recursos são necessários Muitas vezes, por falta de recursos, é preciso escolher qual situação atender primeiro. Isso é muito triste. A criação do fundo pode ajudar a reduzir essas dificuldades e ampliar o atendimento aos animais — declarou.
A iniciativa também é avaliada positivamente pela União Pela Vida Animal (Upeva). Voluntária responsável pelos cães e pelas redes sociais da entidade, Nicolle Costa considera que a formalização do conselho e do fundo representa um avanço na estruturação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal ” mais organizadas e permanentes”.
— Passaremos a ter acesso a verbas destinadas à proteção animal. Certamente isso ajuda Flores da Cunha a desenvolver ações mais efetivas, como atendimentos veterinários, castrações, campanhas educativas e apoio às protetoras — opina.
Nicolle também destaca a importância da participação de representantes da sociedade civil no conselho municipal, contribuindo para decisões mais técnicas e construídas de forma coletiva.
Animais resgatados:
173 cachorros
99 na chácara (canil) da Upeva
46 na casa da voluntária Justina
28 na chácara da voluntária Claudia
76 gatos
49 na chácara da Claudia
27 em lares temporários
