Os ginásios das escolas estaduais de Flores da Cunha estão proibidos de receber atividades da comunidade. A medida, que está em vigor desde o início de 2026, foi reforçada em um ofício na última segunda-feira (9). A decisão interrompe uma fonte de recursos utilizada pelas instituições para pequenas manutenções.
A proibição foi reforçada pelo Governo do Estado após uma polêmica envolvendo o uso de um ginásio em outro município, que levou à retomada de uma legislação antiga, a qual veda a utilização dos prédios escolares por terceiros. O tema ainda gera muitos questionamentos e desdobramentos políticos nos bastidores, com uma sinalização de que ajustes na legislação devem entrar na pauta do próximo Governo do Estado.
A determinação recente da 4ª Coordenadoria Regional de Educação (4ª CRE) reforçou que a prática é vedada, sob a justificativa de que os prédios são patrimônios públicos com destinação estritamente educacional.
A proibição impacta na manutenção das escolas, que utilizavam os recursos para despesas básicas.
— Esse dinheiro que a gente recebia, na época, era um caixa para o CPM (Círculo de Pais e Mestres). Por exemplo, se tinha que trocar as lâmpadas e naquele mês eu já tinha gasto o recurso do Estado, utilizávamos para isso, para pequenas melhorias — explica a diretora da Escola Frei Caneca, Josiele Brogliatto Colleoni.
A secretária Patricia Bett Cardoso, 42, foi responsável pelo bar da escola por três anos e sente o impacto dessa mudança no dia a dia.
— Hoje, a maior dificuldade é manter as necessidades básicas, já que, por ser uma escola estadual, é mais complicada a liberação de verba para pequenos reparos. O aluguel não atrapalhava porque era após os horários das aulas.
Patricia lembra que, no período em que a quadra era alugada, ela mesma auxiliava na troca de lâmpadas, limpeza, manutenção dos banheiros e das redes esportivas.
— Acho que seria interessante a quadra voltar a ser alugada, porque, além de conseguir manter os pequenos reparos da escola, a comunidade a usava como lazer para praticar esportes. Até porque existem poucas quadras de locação para futsal e vôlei na cidade — opina.
Outra escola estadual que locava a quadra era a São Rafael. Nos últimos anos, contudo, com o falecimento do responsável, Telmo Zorzi, e mudanças na grade curricular, que ampliaram a carga horária de educação física para o noturno, a escola deixou de alugar.
Um empecilho ainda maior foi o surgimento de goteiras e a necessidade da troca do piso, fatores que colocam em risco a segurança dos alunos.
— Seria interessante que a quadra voltasse a ser alugada, desde que a gente tivesse o ok da Secretaria da Educação e soubéssemos quanto desse valor retornaria para a escola. Por enquanto, a nossa meta, o nosso sonho é a reforma. Depois disso, iremos pensar no que fazer — afirma a diretora Cláudia Garibaldi Salvador.
O que diz a 4ª CRE
Em ofício assinado na última segunda-feira (9) pela coordenadora regional de educação, Cristina da Silva Boeira Fabris, a 4ª CRE reforçou a proibição de qualquer atividade desse tipo.
O órgão esclarece que as dependências das escolas da rede pública estadual possuem destinação especificamente institucional, não sendo permitida a locação, cessão ou disponibilização para a realização de eventos particulares ou atividades de natureza privada.
O documento também ressalta que as direções das escolas não possuem autonomia legal para autorizar a ocupação dos prédios por terceiros. A justificativa do Estado baseia-se na segurança dos estudantes e no zelo pelo patrimônio. Segundo o órgão, a restrição é necessária para garantir o controle rígido de acesso, preservar as instalações e evitar que os gestores escolares sofram responsabilizações administrativas.
