O julgamento do recurso contra a cassação dos mandatos do prefeito de Nova Pádua, Itamar Bernardi Kiko (MDB), e da vice-prefeita, Renata Zampieri (MDB), será retomado na próxima quinta-feira (27), no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A sessão ordinária está marcada para começar às 14h, por videoconferência, e o processo de Nova Pádua é o oitavo dos 12 previstos na pauta.
O caso é relatado pelo desembargador eleitoral Francisco Thomaz Telles, que já apresentou seu voto na primeira parte do julgamento, realizada no dia 19. Na ocasião, o relator votou pela reforma da sentença de primeira instância e pelo afastamento da cassação dos mandatos.
A análise foi interrompida após pedido de vista do desembargador eleitoral Antônio Maria Iserhard. Com a suspensão, os demais integrantes do colegiado aguardaram a análise do processo antes de prosseguir com a votação. O voto apresentado por Telles, portanto, ainda não representa a decisão do TRE-RS.
O que está em jogo
A ação eleitoral envolve o envio de 116 cartas a eleitores de Nova Pádua, em 2023, com acusações contra o então prefeito e candidato à reeleição Danrlei Pilatti (PP). Em abril de 2025, a Justiça Eleitoral de primeira instância entendeu que o episódio configurou ilícito eleitoral e determinou a cassação dos diplomas de Kiko e Renata, além da realização de novas eleições no município.
A defesa recorreu ao TRE-RS e sustenta, entre outros pontos, que não existem provas suficientes para relacionar o atual prefeito à produção ou ao envio das correspondências, nem para demonstrar que o material foi utilizado durante a campanha de 2024 ou teve influência no resultado da eleição.
Durante o julgamento do dia 19, o relator considerou que as provas reunidas no processo não eram suficientes para sustentar a cassação. Telles reconheceu que o inquérito policial aponta a presença de Kiko em uma agência dos Correios de Caxias do Sul no momento da postagem das cartas, mas destacou que a investigação não resultou em indiciamento.
O desembargador também afirmou não haver comprovação de que as informações contidas nas cartas fossem falsas, de que o material tivesse sido utilizado pela chapa durante a campanha ou de que as correspondências tivessem influenciado concretamente o resultado da eleição.
Próximo passo
A acusação, por outro lado, defende a manutenção da sentença. Durante a sessão anterior, o advogado da União Progressista de Nova Pádua, Rafael Scheibe, sustentou que o inquérito policial aponta Kiko como responsável pela postagem dos 116 dossiês e argumentou que o material poderia ter impacto relevante em uma eleição decidida por 48 votos.
O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela manutenção da sentença de primeira instância.
Com o julgamento retomado na quinta-feira, os demais desembargadores deverão apresentar seus votos após a análise do pedido de vista. O resultado definirá se a cassação será mantida ou afastada pelo TRE-RS.
