O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já “recuperou” R$ 418 mil em débitos com a Prefeitura de Flores da Cunha. A iniciativa, que segue em vigor até 30 de outubro, permite a regularização de dívidas municipais com descontos que chegam a 100% sobre multas e 90% sobre juros moratórios.
Segundo a Prefeitura, 279 contribuintes aderiram ao programa nos três primeiros meses de vigência. O número é considerado inicial pela administração, já que o período coincidiu com o vencimento do IPTU, o que teria levado parte dos contribuintes a priorizar essa obrigação antes da adesão ao Refis.
— Até o momento, o Refis já possibilitou a negociação de mais de R$ 418 mil em débitos tributários e não tributários. Do montante já negociado, R$ 267.411,00 já foram efetivamente arrecadados pelo Município — informou a secretária da Fazenda, Flávia Bombardelli.
A expectativa é de aumento nas adesões com a intensificação da divulgação do programa ao longo dos próximos meses. Afinal, mesmo com as adesões iniciais, o estoque da Dívida Ativa do município segue em patamar elevado.
Em maio, o saldo total era de R$ 17.352.637,91, sendo R$ 9.984.516,68 em cobrança judicial e R$ 7.368.121,23 em cobrança administrativa. Os valores são atualizados mensalmente pela taxa Selic, o que influencia a evolução do montante ao longo do tempo.
Apesar disso, a Prefeitura aponta redução no estoque em comparação ao início do ano, quando a dívida chegou a ultrapassar os R$ 18 milhões em fevereiro.
Impacto nos próximos 50 anos
Além do caráter de regularização, o Refis também é tratado como uma estratégia de fortalecimento das finanças públicas diante da Reforma Tributária. A arrecadação até o fim de 2026 impactará indicadores utilizados na distribuição futura de receitas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos atuais no novo modelo tributário.
— A arrecadação efetiva é um dos critérios para a distribuição de parte das receitas públicas pelos próximos 50 anos. Cada pagamento realizado até o fim da vigência do Refis contribuirá para fortalecer a capacidade financeira de Flores — explica Flávia.
Mais do que uma oportunidade para contribuintes colocarem a situação fiscal em dia, o Refis 2026 é uma estratégia municipal para garantir melhores condições de atendimento à população no futuro.
