O Diário Oficial do Estado publicou no dia 18 a sanção da lei de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), que obriga o ressarcimento aos cofres públicos das despesas decorrentes do acionamento indevido – os chamados trotes – dos serviços de emergências envolvendo remoções, resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. O custo deverá ser cobrado na fatura de pagamento da conta telefônica de aparelhos convencionais e também de celulares pós-pagos.
De acordo com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que compreende os serviços da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, de 1,5 milhão de ocorrências registradas no ano passado, 330 mil foram consideradas como trote. Nos quatro primeiros meses deste ano, o serviço foi prejudicado com 108 mil trotes entre as 475 mil ligações recebidas, correspondendo a 23% do total. Só em Porto Alegre, o custo dos trotes telefônicos ao 190 é de quase R$ 225 mil por mês, segundo estimativa da Brigada Militar (BM).
De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros de Flores da Cunha, tenente Vanderlei da Silva, os trotes para o 193 representam cerca de 50% das ligações atendidas no quartel. Em média são 200 chamadas mensais, das quais 100 são indevidas. Conforme o comandante, em apenas uma noite da semana passada, mais de 60 ligações falsas foram feitas à corporação local, prejudicando o trabalho. Neste mês, até as 16h15min de quarta-feira, dia 20, foram 668 ligações. “Esperamos que com a nova lei isso mude, pelo menos para inibir os infratores”, frisa o tenente.
Apesar de não contabilizar o número de ligações recebidas pela BM, outro tenente, Vilmar de Oliveira, da BM de Flores, destaca que pelo menos 10 chamadas por dia são trotes. Conforme a soldado Rogéria Graziela Ferri, a maior incidência ocorre à noite nos horários de saída das escolas. Os casos são geralmente de crianças e adolescentes que utilizam o serviço para brincar, destaca a PM. Por outro lado, na Delegacia de Polícia são poucos os casos de trotes pelo número 197.
O autor do projeto, deputado Carlos Gomes, destaca que toda a sociedade está perdendo com a prática dos trotes e acredita que a instituição de uma lei que obriga o ressarcimento das despesas originadas de ligações indevidas contribuirá para uma participação maior por parte dos pais. “Ao saberem que o prejuízo poderá vir registrado na conta, acredito que os pais conversarão mais com os filhos sobre as consequências dos trotes para o poder público”, prevê. Um decreto estadual definirá os detalhes das punições a serem aplicadas pela nova legislação.
