Os produtores rurais de Flores da Cunha que ainda mantêm Talões de Produtor em uso devem devolver os documentos ao setor de ICMS da Prefeitura. A entrega precisa incluir o respectivo resumo devidamente preenchido, mesmo nos casos em que não houve emissão de notas fiscais.
A orientação integra o processo de adequação ao novo modelo de emissão de documentos fiscais no meio rural, que passou a exigir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todas as operações de comercialização desde 1º de maio de 2026. Com isso, a utilização da Nota Fiscal de Produtor modelo 4 e dos antigos talões físicos deixou de ter validade.
Segundo a administração municipal, a devolução é necessária para o encerramento oficial do sistema anterior e para a regularização dos registros junto ao ICMS.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações adicionais, o setor de ICMS disponibiliza atendimento pelo telefone (54) 3279-3600, ramal 239.
