Um antigo problema ainda não resolvido
Carros abandonados em via pública geram transtornos a população
Alguns estão até em bons estados, mas outros, com pneus furados, sem portas, com a lataria deteriorada pelo tempo. Os carros abandonados ainda são problema em Flores da Cunha. Muitos estão em bairros mais afastados, como São Gotardo e Sonda, mas no Centro da cidade também tem.
Esses veículos ajudam a alimentar a frota-fantasma nas ruas do município, mas sem um número estimado. Uma leitora do O Florense relata que em São Gotardo o carro atrapalha o trânsito e diminui a visualização dos motoristas. Segundo a moradora do local, “pelo tempo que está ali pode ser considerado carro abandonado”. Ela se embasa na lei complementar do Código de Posturas do município, que dispõe sobre o abandono de veículos em logradouros públicos. Conforme consta na lei, são considerados abandonos, veículos estacionados em vias públicas por prazo superior a 30 dias consecutivos, sem funcionamento, gerando acúmulo de lixo e que esteja prejudicando o fluxo de veículos ou de pessoas.
Mas, um dos casos que mais chamou a atenção, foi de um Vectra abandonado no Loteamento Sonda. Conforme residentes e trabalhadores do local, há mais de cinco anos o veículo está parado. “Até já arrombaram o carro e levaram tudo que tinha dentro. Nunca apareceu ninguém”, relatou um trabalhador. A lataria ainda está em boas condições, mas o mato já se estendeu através do carro e os pneus estão furados.
A reportagem do Jornal investigou todos os veículos, conversou com vizinhos, tentou encontrar os proprietários. Alguns carros são relíquias de família, outros comprados para utilizar peças, e ainda aqueles que devem ser reformados para voltar às ruas.
Entretanto, a lei existe. Mas coloca-la em prática não é tão fácil assim. Conforme a secretária de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, Rosiane Pradella, a fiscalização da prefeitura segue o descritivo do Código de Posturas. “Para isso, precisamos que as pessoas protocolem a denúncia do veículo abandonado, para que a partir disso se tome as devidas providências. Depois da visita ao local, se conta os 30 dias e subsequente, de uma forma amigável, conversamos com os donos a partir da comprovação da suspeita de abandono. A multa propriamente a gente não tem aplicado porque temos conseguido dialogando com as pessoas”, garante Rosiane.
De acordo com a secretária, os casos que chegam até a prefeitura são todos resolvidos. “Se tem mais casos que a gente desconheça, as pessoas podem enviar para nós”.
O que diz a lei
A Lei Complementar 133, de 5 de abril de 2017, aponta que:
– É proibido abandonar veículos em logradouros públicos do município de Flores da Cunha. Considera-se abandonado o veículo que:
– Se encontrar estacionado em logradouro público por prazo superior a 30 dias consecutivos, sem funcionamento, gerando acúmulo de lixo e mato, prejudicando o fluxo de veículos, de pessoas ou de serviços públicos;
– Estiver em visível mau estado de conservação, com a carroceria apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem, ou for objeto de vandalismo ou depreciação voluntária;
– O tempo de abandono do veículo poderá ser contado a partir de denúncia formal feita por qualquer cidadão.
– No descumprimento ao que estabelece esta seção ficará o responsável sujeito à imposição de multa correspondente ao valor de R$ 1 mil.
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