Saneamento e água em pauta
Com previsão de R$ 233 milhões em investimentos, Plano Municipal teve estudo e irá virar projeto de lei
O futuro do abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem em Flores da Cunha foi tema de uma audiência pública com baixo quórum neste período eleitoral. O Instituto do Saneamento Ambiental da Universidade de Caxias do Sul (UCS) apresentou a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Flores da Cunha, documento que foi entregue a prefeitura para basear o projeto de lei necessário.
O professor de Engenharia Ambiental da UCS, Tiago Panizzon, que participou da coordenação técnica da revisão do plano, salienta a importância do documento do futuro do município, que também é uma exigência para conseguir investimentos federais para a área.
— Primeiro é feito um diagnóstico do município. Depois, passamos a avaliar em termo de futuro, que é o prognóstico. A audiência pública (em 28 de agosto) fecha esse processo e, principalmente, permite a discussão dos programas, processos e ações. O plano não irá construir nada, mas irá dar as diretrizes, apontar os caminhos, responsabilidades e direcionamentos financeiros para começar a resolver os problemas — explica.
Agora, o Executivo trabalha na minuta da lei, que será encaminhada para apreciação dos vereadores. Após aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico, que é o primeiro passo para buscar as soluções no tema, a prefeitura poderá, por exemplo, buscar junto as instituições financeiras empréstimos com juros menores. Além, claro, de ter um plano de ações que deverá ser cumprido nos próximos anos, com a devida fiscalização por parte do Ministério Público.
— São dois planos que tratam basicamente da mesma temática que é o saneamento básico. O Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal Integrado de Resíduos Sólidos. Eles ajudarão a organizar às áreas de água, esgoto, drenagem (água da chuva) e resíduos. É um remédio para o tratamento — afirma Panizzon.
Este planejamento busca atender a Lei Federal 14.026, de 2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento, que determina a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto e prevê que, até o final de 2033, 99% da população brasileira deverá ter acesso à água tratada e 90% à coleta e tratamento do esgoto.
Com foco nessa meta, recentemente, a prefeitura assinou um contrato com a Corsan Aegea para investimentos no saneamento municipal. Para atingir essa meta, é previsto um investimento de mais de R$ 233 milhões para Flores da Cunha.
— O plano de saneamento é um instrumento muito importante para a execução das políticas públicas relacionadas ao tema, ainda mais neste momento em que assinamos o contrato com a Corsan Aegea. As premissas que constam no plano de saneamento indicam as ações que irão nortear a execução dos serviços da nova Corsan. Assim, temos mais instrumentos e mais garantias para que isso evolua e Flores da Cunha avance nesta questão — declara a secretária Rosiane Pradella , da pasta de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente.
A prefeitura é responsável pela gestão e planejamento dos serviços de abastecimento de água do município, enquanto que a operação dos sistemas e execução dos serviços é delegado para Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e, a fiscalização e regulação pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul. O recente contrato de concessão assinado entre o município de Flores da Cunha e a Corsan prevê o abastecimento de água e a prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário até 31 de dezembro de 2062.
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